Fabio Comparato

compatibilizar-se com a sua destinação social: por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade. A função social de empresa é abraçada ampliando-se o conceito constitucional da propriedade, na forma explicada por Fábio Konder Comparato( (5)) que afirma: Observe-se, antes de mais nada, que o conceito constitucional de propriedade é bem mais amplo que o tradicional do direito civil. Segundo o consenso geral da melhor doutrina,…

AC a 200 DC, caracterizado pelo surgimento concomitante de novos eixos conceituais e morais em culturas distintas, como do Oriente e do Ocidente. Que muito contribuíram para o desenvolvimento da espiritualidade humana. Sob esta ótica preceitua COMPARATO (2005, p. 11) que: [...] é a partir do período axial que, pela primeira vez na História, o ser humano passa a ser considerado, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de…

privado, p. 323-324. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais, 2. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000, p.156. 8 Curso de direito constitucional positivo, p. 281. 9 Fábio Konder Comparato, Função social da propriedade dos bens de produção, p.75. 10 Paulo Luiz Nettto Lobo, em seu artigo: Constitucionalização do direito civil. 11 A ordem econômica na constituição de 1988, p. 253. 7 3 1.1. Função Social da…

consecução daqueles objetivos. “O conjunto dos direito sociais acha-se hoje, em todo o mundo, severamente abalado pela hegemonia da chamada política neoliberal, que nada mais é do que um retrocesso os capitalismo vigorante em meados do século XIX.” (COMPARATO, 2008, p.66). Depois do reconhecimento dos direitos econômicos e sociais, diversos outros direitos foram se somando ao elenco dos direitos fundamentais, como os direitos dos povos e direitos da humanidade. Outro marcos histórico…

estão de acordo com a razão, não estão relacionados aos valores e aos costumes. Importante ressaltar que a palavra “costumes” (sitten) do título da obra “Fundamentos para uma Metafísica dos Costumes” tem o sentido de comportamento ético, segundo Fábio K. Comparato. Neste mesmo texto, Kant se dedica aos princípios a priori do comportamento moral, independentes e condicionantes da experiência. Dentre as felicidades que podem ser alcançadas, a felicidade digna só pode ser alcançada pela…

que Rousseau tratava a educação e a família. Para ele esta questão é muito séria, sendo a base da sociedade. Se formos trazer esta questão para os dias atuais, é evidente que isto não tem sido valorizado. Cita-se o seguinte trecho da obra de Fábio Konder Comparato, que valoriza o papel da educação: A lição dos antigos é irrefutável: há sempre uma íntima ligação entre educação e política, entre a formação do cidadão e a organização jurídica da cidadania. Se a boa natureza original do ser…

meio do direito. Primeiramente é apresentada a contribuição do Professor Fábio Comparato acerca do tema, evidenciando uma tradição jurídica preocupada com a superação do subdesenvolvimento por meio de sua produção teórica em direito privado, suas sugestões de reorganização constitucional e sua postulação de “um indispensável direito econômico”. No que diz respeito à reorganização constitucional e institucional, Comparato tem a preocupação em colocar os institutos de direito privado…

para os Estados além de empregos diretos e indiretos. É também fundamental no equilíbrio das contas públicas e na balança comercial. As empresas são, portanto, de grande relevância para a sociedade e economia brasileira, conforme ressalta Fábio Konder Comparato: Se quiser indicar uma instituição que, pela sua influência, dinamismo e poder de transformação, sirvam de elemento explicativo e definidor da civilização contemporânea, a escolha é indubitável: essa instituição é a empresa. É dela que

histórico-social e da “evolução moral” do gênero humano. Assim, o homem não cria Direitos Fundamentais, apenas os “desvenda” e institucionaliza. 7 A própria História dos Direitos Humanos demonstra uma contínua “descoberta” de “novos” direitos. Fábio Konder Comparato, em sua “A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos” assim divide a linha do tempo das Declarações dos Direitos, sucessivamente: 1) Magna Carta de 1215; 2) Lei de HabeasCorpus, Inglaterra, 1679; 3) Declaração de…

jurídicas de conteudo economico deverão ser criadas ou adaptadas para a efetiva defesa e manutenção do interesse nacional. As ultimas perguntas nos remetem a uma abordagem propria do direito economico. O professor Fabio Konder Comparato em seu celebre artigo “o indispensável direito economico”*, resalta que a máteria trata da intervenção do Estado no dominio economico, algo delineado com contundencia somente após a ruptura do Estado liberal no