direito humano

1- DIREITOS HUMANOS
Os direitos humanos constituem-se de direitos básicos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Integram o rol dos direitos dos homens, o direito à vida, à liberdade, ao trabalho, à dignidade, à não discriminação, dentre outros.
Internacionalmente, o papel dos Direitos Humanos é de limitar a ação dos Estados afim de que determinadas ações ou atos sejam realizados em observância da proteção aos direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.
Um dos objetivos fundamentais desse instituto tem sido a promoção e o encorajamento do respeito aos seres humanos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas.1
1.1- Evolução Histórica
Ao longo dos séculos, a concepção de Direitos Humanos foi gradativamente ganhando destaque em todo o mundo, isso porque a essência desse instituto tem como regra o amparo da dignidade da pessoa humana de maneira universal, logo inerente a todos e em pé de igualdade.
Um dos maiores marcos da historia dos direitos Humanos é evidenciado na era axial, período ocorrido entre os anos 400 AC a 200 DC, caracterizado pelo surgimento concomitante de novos eixos conceituais e morais em culturas distintas, como do Oriente e do Ocidente. Que muito contribuíram para o desenvolvimento da espiritualidade humana.
Sob esta ótica preceitua COMPARATO (2005, p. 11) que:
[...] é a partir do período axial que, pela primeira vez na História, o ser humano passa a ser considerado, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Lançavam-se, assim, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para afirmação da existência de direitos universais, porque a ela inerentes.
Podemos afirmar que a partir desse período o homem passou a ser considerado como ser dotado de liberdade e razão, sem distinção de cor, raça, cultura e