Fabio Comparato

exercida sendo que, até hoje, com a inclusão de normas de Direito Comercial no Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) tal marca parece persistir. A importância da empresa, independentemente de sua conceituação, encontra nas palavras do prof. Fábio Konder Comparato( (2)) a relevância que merece: Se se quiser indicar uma instituição social que, pela sua influência, dinamismo e poder de transformação, sirva como elemento explicativo e definidor da civilização contemporânea, a escolha é…

estar social, e se uma maioria deseja uma religião que vai contra essa primeira vontade, essa maioria terá que ser reprimida pelo governo. Para que fosse legal, uma religião teria que se limitar a ensinar. Conclui-se, com base no autor Fábio Konder Comparato[20], que o pensamento de Jean-Jacques Rousseau é revolucionário em dois sentidos, na restauração das antigas liberdades e na reconstrução completa da ordem tradicional. Ele sustentou a necessidade de uma restauração da pureza original dos

Bobbio ao afirmar que “esse ato representou um daqueles momentos decisivos, pelo menos simbolicamente, que assinalam o fim de uma época e o início de outra, e, portanto, indicam uma virada história do gênero humano”. Neste sentido, salienta Fábio Konder Comparato, ela se destaca por ter sido “em si mesma o primeiro elementos constitucional do novo regime político” instaurado pós Revolução. Ambos os documentos reconhecem a necessidade de se tutelar valores individuais como a liberdade e a…

empresarial. O tema da empresa perpassa também o direito concorrencial e o direito do consumidor, e relaciona-se, também, com o direito do trabalho. Enfim, a empresa, no direito contemporâneo, assumiu tamanha importância socioeconômica que foi chamada por Comparato de instituição-chave da 1 sociedade . Ante essa pluralidade de abordagens possíveis, os juristas disputaram qual a categoria jurídica em que melhor se inseriria o conceito de empresa: se na categoria de pessoa ou na de coisa.…

Direitos fundamentais na CF/88. As garantias fundamentais na CF/88. BIBLIOGRAFIA: BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1993. COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 1999. DISCIPLINA: Teoria Geral do Direito Carga horária: 65 horas TÓPICOS: Direito: significados e funções. Dogmática Jurídica enquanto Teoria da Norma…

América do Norte que se tem registro sobre as primeiras elaborarações de suas Declarações. A primeira delas é a Declaração de Virgínia, que segundo Comparato, foi o “registro de nascimento dos direitos humanos na História.” (2001, p. 48). Os conceitos da mesma foram reiterados na Declaração da Independência dos EUA, a qual é considerada por Comparato (2001) como “uma declaração à humanidade”, que deu início a uma nova legitimidade política: a soberania popular, por consubstanciar os…

que, até hoje, com a inclusão de normas de Direito Comercial no Novo Código Civil (Lei n. 10.406/2002) tal marca parece persistir. A importância da empresa, independentemente de sua conceituação, encontra nas palavras do prof. Fábio Konder Comparato( (2)) a relevância que merece: Se se quiser indicar uma instituição social que, pela sua influência, dinamismo e poder de transformação, sirva como elemento explicativo e definidor da civilização contemporânea, a…

importante para nosso bem estar e desenvolvimento econômico e social. DEFINIÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Ao darmos início à pesquisa sobre função social de uma empresa, seja ela qual for, nos deparamos com a dificuldade de conceitua-la. Fábio Konder Comparato (1995), em sua obra Direito Empresarial: Estudos e Pareceres, a respeito da função social da propriedade, diz que: “Mas a noção de função, no sentido em que é empregado o termo nesta matéria, significa um poder, mais…

necessário um entendimento vasto sobre o assunto. É sabido que a pessoa jurídica se encontra protegida pela separação entre o seu patrimônio e os patrimônios particulares dos sócios, é como a doutrina chama de “princípio da autonomia patrimonial”, FÁBIO ULHOA COELHO menciona que: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em…

equilibrar e prevenir algumas situações ,v.g o art.109 que protege o acionista e o art.117 que responsabiliza o acionista controlador por atos praticados com abuso de poder.Nosso direito societário admitiu vários tipos de controle,mas de acordo com Fabio Ulhoa prevalece o controle totalitário, fato atribuído ao atual estagio do mercado Brasileiro. Palavras-chaves: Sociedade Anônima, controlador, poder, Controle, Abuso. 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem…