Fabio Coelho

(Código Comercial, de 1850 e do decreto nº3.708, de 1919), aplicável as sociedades limitadas, é considerado empresário todo indivíduo (tanto pessoa física como pessoa jurídica), que se propõem a fazer qualquer prática que vise a lucratividade. FÁBIO COELHO (2006, p.11) afirma que “Empresário é profissional exercente de atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços”. A lei não determina ou estipula que para ser considerado empresário, tem que ser pessoa jurídica…

constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social que não poderá ser inferior a 100 vezes o maior salário mínimo (Hoje, R$ 678,00 reais). O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. Para Fabio Ulhôa Coelho: O empresário individual, em regra, não explora atividade economicamente importante. Em primeiro lugar, porque negócios de vulto exigem naturalmente grandes investimentos. Além disso, o risco de insucesso, inerente a…

“empresário” Segundo o artigo 966 do Código Civil: "Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." De acordo com a doutrina do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho, Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e…

função dos interesses do Fisco sobre a atividade comercial (...), embora não fixe a lei um prazo específico máximo para a emissão do título, deve-se entender que ele não poderá ser sacado após o vencimento da obrigação ou da primeira prestação.” (Fábio Ulhoa Coelho). ACEITE Gabriel Rabelo nos ensina que entre os requisitos para emissão de uma duplicata consta a declaração do reconhecimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite,…

Obstante que no de a atividade da sociedade possui-se tanto a prestação de serviço como a comercial, esta se predominava sociedade comercial, levando o registro a Junta comercial. Mesmo após a revogação do Regulamento nº 737, o Doutrinador Fábio Ulhoa Coelho alerte que: “Continuou servindo de referência doutrinaria para definição do campo de incidência do direito comercial brasileiro.”[6] Tão somente a partir de 1960, o Ordenamento Jurídico,…

materializado nas leis e válido em determinada comunidade jurídica, este é estabelecido pela natureza e existe em qualquer lugar independente de legislação, convenção ou qualquer outro expediente imaginado pelo homem. Acerca do positivismo lógico, Fabio Ulhoa Coelho complementa: “Progressivamente, a expressão passou a designar uma postura epistemológica de busca de rigor nos resultados alcançados pelo conhecimento. A denominação positivismo lógico para identificação da filosofia…

suas obrigações legais. O patrimônio dos sócios não responderá pelas obrigações da empresa a principio. Consoante Fábio Ulhoa Coelho: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra pelas obrigações da sociedade”. (COELHO, 2010b, p. 16) Sociedade Limitada Exemplo na empresa LTDA (Limitada), os sócios respondem limitadamente…

que pelo menos um dos sócios tenha responsabilidade limitada, pois nas sociedades em que todos os sócios possuem responsabilidade ilimitada não á de se falar na teoria, pois seus sócios já respondem de forma ilimitada nas obrigações sociais. Fabio Ulhoa Coelho em seu estudo narra: O objetivo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine ou piercing the veil) é exatamente possibilitar a coibição da fraude, sem comprometer o próprio instituto da pessoa…

Falência e recuperação de empresa: o novo regime de insolvência empresarial. 2 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2006. COELHO, Fábio Ulhoa, Manual de Direito Comercial: Direito de Empresa. 22 ed. São Paulo: Saraiva,2010. COELHO, Fábio Ulhoa, Comentários à nova lei de falências e de recuperação de empresas: (Lei n° 11.101/05 de 09-02-2005), 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. COMPARATO, Fábio Konder, Direito Empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1990. DINIZ, Maria Helena,…

concentração de empresas, sejam elas do mesmo tipo jurídico ou não.” Essa concentração de empresas para a realização de atividades em comum pode ser constituída de três diferentes formas: os grupos de fato, os de direito e o consórcios. Para Fábio Ulhoa Coelho (2007 p.224) Os grupos de fato se estabelecem entre sociedades coligadas ou entre controladora e controlada. Coligadas são aquelas em que uma participa de 10% ou mais do capital social da outra, sem controlá-la. Já controladora…