Fabio Coelho

encontram numa relação de consumo, que é legalmente caracterizada. A relação de consumo envolve sempre, em um dos pólos, alguém enquadrável no conceito legal de fornecedor ( CDC, art. 3º)e, no outro, no de consumidor ( CDC, art. 2º).” (Citação: Fabio Ulhoa Coelho.) 1.Princípios da Proteção contratual : 1.1 Irrenunciabilidade de Direitos: Todas cláusulas de contrato capazes de fazer com que o consumidor deixe de exercer seus direitos assegurados pelo CDC deverão ser anuladas. Como…

entendimento genérico acerca da pessoa jurídica, além de buscar apresentar um conceito específico sobre o referido instituto jurídico, necessário se faz que, preliminarmente, se defina o que vem a ser de forma ampla. Assim preleciona o civilista Fabio Ulhoa Coelho, que a pessoa é o sujeito de direito corpóreo, o qual recebe ordem jurídica vigente para praticar atos e negócios jurídicos. Por tal entendimento, trata-se, a pessoa, de um sujeito de direito que pode realizar todos os atos e…

uma grande mudança na forma de comércio tradicional, gerando um impacto que se compara ao da época das grandes navegações da Idade Média, que modificaram imensamente a forma de comércio antes existente “[pg.1]. 4.6. “Neste sentido, segundo Fábio Ulhoa Coelho [06], a confiança é a chave para o desenvolvimento do comércio eletrônico, pois muitos consumidores desconfiam do meio virtual, temem que suas informações pessoais sejam espalhadas, etc. Assim, para que o comércio eletrônico se…

Gerald L.; HOFFMANN, Laurence D.. Cálculo : um curso moderno e suas aplicações. 7ª ed. São Paulo: LTC Livros Técnicos e Científicos, 2002. 2) THOMAS, George B.; FINNEY, Ross L; GIORDANO, Frank R et al. Cálculo. 10ª ed. São Paulo: Plêiade, 2006. 3) COELHO, Flavio U.. Curso Básico de Cálculo. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 4) MORETTIN, Pedro Alberto. Cálculo : Funções de uma e várias variáveis. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 5) ÁVILA, Geraldo. Cálculo. 7ª ed. Rio de Janeiro: LTC -…

denominado ponto. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". De acordo com Fábio Ulhoa Coelho, a sociedade empresária, poderá possuir mais de um estabelecimento, sendo que o mais importante será a sede e o outro ou outros serão as filiais ou sucursais. Em todos os seus estabelecimentos, a sociedade empresária…

previdência social só atende aqueles que contribuem para o sistema previdenciário só pode haver direitos de pleitear se a população estiver contribuindo. Apesar mesmo de seus tão complexo esses assuntos autorais tem o mesmo entendimento “Souza e “Coelho”. Tem a mesma avaliação do assunto, como é um texto constitucional a universalidade deve ser observada em dois sentidos objetivo e subjetivo Objetivo: Consiste na necessidade da seguridade social assegurar a completa proteção nos campos da saúde

ao fazê-lo, estão plenamente informados sobre a extensão dos direitos e obrigações contratados), o contrato é cível; se desiguais (ou seja, um deles está em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro), o contrato será regido pelo CDC (COELHO, 2006, p.410) No caso de os empresários serem iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica, o contrato é cível, ou seja, ambos podem contratar advogados e outros profissionais antes de assinarem o instrumento contratual, de…

ajuizados a partir de 10 de julho de 2005 serão regidos pela Lei 11.101/05. Todavia o parágrafo 1º do mesmo artigo 192 veda a concessão de concordata suspensiva nos processos de falência em curso, afastando a incidência do Decreto-Lei revogado. Fábio Ulhoa Coelho, em seu Comentários à Lei de Falências e de recuperação de empresas, a respeito do tema assevera: “Os processos de falência e concordata em curso na data da entrada em vigor da nova lei prosseguem de acordo com a anterior,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL GERENCIMENTO DE PROJETOS DE OBRAS II PROFESSOR JOÃO CARLOS DE CAMPOS TRABALHO ESTRUTURA DE UMA EMPRESA GRUPO 05 Fábio Henrique Rodrigues Turola ID : 206162 Victor Hugo Coelho Rocha ID : 204004 Marcelo Cristovão Felício ID : 207301 LINS-SP 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO

da moderna administração financeira. 6ª. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1999. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol 2 .São Paulo: Saraiva, 2004. pág.479. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. Vol 2. São Paulo: saraiva, 2004. pág 480. COELHO, Fábio Ulhoa.Curso de direito comercial.vol 2. São Paulo: Saraiva, 2004. pág.484. COELHO< Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial.vol 2. São Paulo: Saraiva, 2004. pág.486. FLEURIET, M