Fabio Coelho

ganhou o pseudônimo de “Lei de Recuperação das Empresas”, uma vez que o foco da lei é a recuperação das empresas em crise e não apenas a quitação dos débitos dos credores da empresa. REFERENCIAS: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 17ª Edição. Editora Saraiva. 2006. COELHO, Fábio Ulhoa. Comentários à nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (Lei 11.101, de 9-2-2005). 5ª Edição. Editora Saraiva. 2008.

acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa Fabio Ulhoa Coelho ensina que: o sócio poderá ser expulso por quatro diferentes razões: pelo descumprimento dos deveres de sócio; quando tiver suas quotas liquidadas a pedido do credor; entrando em processo falimentar; sendo declarado incapaz. Na primeira hipótese, a expulsão terá caráter sancionatório.(COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012) Vale…

personificação societária, abre-se oportunidade para a desconsideração sob pena de alteração da escala de valores[4]. A desconsideração da pessoa jurídica possui algumas definições, e todas com o mesmo grau de perigo. Na definição de Fabio Coelho, o juiz pode, a qualquer momento, decretar a suspensão “episódica”, porém não definitiva, do ato constitutivo da pessoa jurídica, nos casos em que venha a se verificar que a mesma foi indevidamente utilizada para a realização de…

047077 - ADILSON DANIEL INACIO 009492 - ADILSON JUNIOR DE ASSIS SILVA 068350 - ADILSON PEDROSOMARINHO JUNIOR 021739 - ADILSON VIEIRA 058524 - ADMAN RAFAEL FERREIRA BARCELOS 071213 - ADMILSON ALVERNAZ 022260 - ADRIANO DA SILVA GOMES 007362 - ADRIANO FABIO SILVA CHAGAS 028944 - ADRIANO FRAZÃO MANHÃES 100347 - ADRIANO LIMA DA CUNHA 032388 - ADRIANO MENEZES ISIDORO 034840 - ADRIANO MOTA DA SILVA 084393 - ADRIANO ROBERTO ABADIA 014421 - ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS 091846 - ADUAN DE SOUZA…

determinado sócio já cobriu a dívida de acordo com o valor de sua cota e outros sócios ainda não integralizaram o valor de suas cotas, aquele sócio responderá solidariamente juntamente com os demais sócios até a integralização do capital social. Fábio Ulhoa Coelho ensina que ainda que “o sócio tem, perante a sociedade, o dever de integralizar a quota subscrita, ou seja, de transferir do seu patrimônio para o social dinheiro, bens ou créditos, nos termos do compromisso contratual assumido…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA Na construção do conceito, devem ser destacados dois institutos jurídicos: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “a sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou adota a forma de sociedade por ações.”[1] As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito…

obrigações cujo cumprimento espera-se proporcione o reerguimento do devedor. Quando a lei estabelecer requisitos para a recuperação extrajudicial, ela está se referindo apenas ao devedor que pretende, oportunamente, levar o acordo à homologação judicial. (COELHO, 2006, p.388-389). REQUISITOS: A homologação poderá ser facultativa ou obrigatória. Quando todos os credores estiverem de acordo, a homologação judicial é facultativa. Na concordância de somente 3/5 dos…

expressão seria a de Direito Empresarial. 2 Empresa e Empresário Conceito: Empresa: A noção inicial esta ligada à idéia central da organização dos fatores da produção (capital, trabalho, natureza), para a realização de uma atividade econômica. Fábio Nusdeo afirma que a "empresa é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou serviços, não importa qual o estágio da produção". Joaquín Garrigues não entende de modo diverso,…

sinteticidade, entende que “conceitua-se a pessoa jurídica como instituto jurídico de específica separação decisória e patrimonial, que atribui personalidade própria a entidade orgânica com finalidade de desenvolver interesse pessoal ou social”. Já Fábio Konder Comparato (1976, p. 290) considera “a personalização "uma técnica jurídica utilizada para se atingirem determinados objetivos práticos – autonomia patrimonial, limitação ou supressão de responsabilidades individuais – não…

de recuperação os alunos com média final entre 4,0 e 7,0 pontos, sendo considerado aprovado se obtiver a nota maior ou igual a 7,0 na prova de recuperação e será essa a sua média final, independente de nota maior. 11. BIBLIOGRAFIA: Básica: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. REQUIÃO, Rubens, Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva. MAMEDE, Gladstone. Direito Empresarial Brasileiro: Títulos de Crédito. V.03. 3ed. São Paulo: Atlas. 2006. …