Fabio Coelho

não empresarial. Essa denominação foi determinada pelo Código Civil de 2002, que substituiu as sociedades civis pelas sociedades simples. As sociedades empresárias são aquelas que exercem atividade empresarial, como já estudado. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2006, p. 111): “A sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não-estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações”. Ressalte-se que a lei prevê…

Desaposentação. Já André Studart Leitão, conceitua o tema como, “A desaposentação, como a própria nomenclatura sugere, consiste no desfazimento do ato concessório da aposentadoria, por vontade do beneficiário.[4]” Também Fábio Zambitte Ibrahim, define que, “A desaposentação, portanto, como conhecida no meio previdenciário, traduz-se na possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso, no…

múltiplos aspectos, inclusive o econômico e, por isso, o fenômeno jurídico não pode ser fixado senão à luz de seus pressupostos, donde a utilidade de examinar o conceito econômico de empresa, tal como se formou no tempo e é hoje dominante. Coelho 3 ensina que a história do Direito Comercial é normalmente dividida em períodos. O primeiro deles se passou na Idade Média, entre a segunda metade do século XII e a segunda metade do século XVI e é marcado pelo surgimento da…

nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar (sacado); a indicação do lugar de pagamento; a indicação da data e do lugar de emissão; a assinatura do emitente (sacador), ou de seu mandatário com poderes especiais. [pic] Para Fábio Ulhoa são três as características que distinguem os títulos de crédito dos demais documentos representativos de direitos e obrigações: o fato dele referir-se unicamente a relações creditícias; sua facilidade na cobrança do crédito em juízo (não há

da falência ou processo de recuperação judicial. 42 SCHREIBER, Anderson. A representação no novo Código Civil. In TEPEDINO, Gustavo. (Coord.). A parte geral do novo código civil: estudos na perspectiva civil – constitucional. p. 240. 43 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, v.1. 11.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 19 44 Cf. FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. p.177. Cf. tb. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial

do devedor de trazê-la à discussão. Sendo um título próprio ou impróprio, é inegável que a duplicata é um título eminentemente causal[51], uma vez que é vinculada a contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços[52]. Para Fábio Ulhoa Coelho, tal causalidade significa inicialmente que o título emitido em razão de qualquer outro negócio não será válido como duplicata[53]. A nosso ver, porém, mesmo que seja uma duplicata, o título será válido para os terceiros de boa-fé…

superação, através de um processo que vise à recuperação judicial da empresa que se encontre em situação de crise econômico-financeira. Segundo entendimento do Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fábio Ulhoa Coelho em seu livro “Manual de Direito Comercial”: (...) Nem toda empresa merece ou deve ser recuperada. A reorganização de atividades econômicas é custosa. Alguém há de pagar pela recuperação, seja na forma de investimento no…

atividade internacional e não apenas doméstica. 2. HISTÓRICO Há uma enorme controvérsia entre doutrinadores do direito, filósofos, sociólogos e antropólogos sobre o nascimento do Direito Comercial. 2.1. Teoria Subjetiva De acordo com Fábio Ullhôa Coelho, os fenícios foram os responsáveis pela intensificação de trocas e estimularam a expansão do comércio. Na Idade Média, o comércio difundiu-se pelo mundo, surgem as corporações e as primeiras normas, sem tirar a importância…

atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho (fonte: adrianopinheiroadvocacia.com.br). Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens ou serviços. Não se pode…

compatibilizar-se com a sua destinação social: por conseguinte, tem necessidade de harmonizar-se com os fins legítimos da sociedade. A função social de empresa é abraçada ampliando-se o conceito constitucional da propriedade, na forma explicada por Fábio Konder Comparato( (5)) que afirma: Observe-se, antes de mais nada, que o conceito constitucional de propriedade é bem mais amplo que o tradicional do direito civil. Segundo o consenso geral da melhor doutrina, incluem-se na…