Fabio Coelho

a escolha recairá, em ordem preferencial, nos ascendentes e nos descendentes, precedendo os mais próximos aos mais remotos. Na falta de qualquer das pessoas mencionadas, o juiz nomeará curador dativo. Desta forma bem descreve o ilustríssimo Fábio Ulhoa Coelho “[...] Prevê, em decorrência, que uma pessoa, nomeada pelo juiz, passará a administrar os bens do desaparecido para que, ao retornar, não venha este a sofrer prejuízos.” A sucessão se divide em três etapas, sendo elas: curadoria…

Por último, os comerciantes designados pela corporação compunham os tribunais que decidiam as controvérsias comerciais" (GALGANO, Francesco. História do direito comercial. Tradução de João Espírito Santo. Lisboa: Editores, 1990, p. 40). Daí por que FÁBIO ULHOA COLEHO fala em normas "pseudo-sistematizadas", e alguns autores usam a expressão "codificação privada" do direito comercial. Sobre esta primeira fase do direito comercial, RUBENS REQUIÃO afirma, com muita propriedade: "É nessa fase…

regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com inadimplemento, que é o fato superveniente à formação do vínculo obrigacional, pois somente após descumprir o dever de prestar, o obrigado sujeitará seus bens à execução. Fábio Ulhoa Coelho14 refere que: registra a doutrina que, nos primórdios da civilização romana, sob a égide das XII Tábuas, o devedor que não cumpria a obrigação dentro do prazo 10 RODRIGUES, Maisa E. Raele. Execução trabalhista e a…

segundo ensinamentos de Fabio U. Coelho (2005) ela aproxima muito mais os credores do devedor, forçando-os a buscarem soluções conjuntas e de mercado para equacionar a crise econômica financeira de determinada sociedade. De fato ela cumpre bem a função projetada pelo legislador no sentido de aproximar os credores do processo de recuperação judicial, delegando-lhes as mais importantes decisões deste processo atingindo seus objetivos de forma satisfatória. Referencias: - Coelho, Fabio…

dissolução parcial poderá vir a ser realizada mediante expulsão, exercício de retirada ou falecimento do sócio. Tais fatos, contudo, acarretam o desligamento do mesmo para com a sociedade. Duas grandes inovações percebidas, em especial por Fábio Ulhoa Coelho, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é de que houve um retorno ao regime que antecedia ao do Código Civil para um regime simplificado. E, que houve uma disciplina no que tange ao…

gestão da empresa. Segundo Fábio Ulhôa Coelho, empresário é um conceito que vem definido em lei, e se refere ao profissional que exerce uma “atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção de bens ou serviços”. É necessário para a compreensão do conceito, revisar cada um dos pontos principais presentes na definição legal. Para Fábio Ulhôa Coelho,…

importância para que o aluno possa ser capaz de compreender no final do semestre o seu verdadeiro significado dentro da estrutura curricular e do direito empresarial. Pesquisa na doutrina: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 12ª ed. Vol. I. São Paulo: Saraiva. Cap. 10. P. 373/375; COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 20ª ed. São Paulo: Saraiva. P. 231/233. ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Renovar. P.35/67. …

há que se falar em exigibilidade do crédito sem a apresentação do documento. O direito de crédito mencionado na cártula não existe sem ela, não pode ser transmitido sem a sua tradição e não pode ser exigido sem a sua apresentação. O ilustre Fábio Ulhoa Coelho[2] define o princípio da cartularidade como sendo: “Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado”. Para alguns autores se…

elementos essenciais de uma fatura, passando-se a ser denominada de nota fiscal-fatura. Na ocorrência de NF-fatura, é imprescindível a sua emissão em todas as operações realizadas, mesmo nos casos de venda não a prazo[2]. Nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho (2007, p.286): “O comerciante que adota este sistema pode emitir uma única relação de mercadorias vendidas, em cada operação que realizar, produzindo, para o direito comercial, os efeitos da fatura mercantil e, para o direito tributário, os

defendem que ela tem existência como qualquer pessoa natural e que sua existência e apenas reconhecida pelo direito. Já para outros autores essa existência pré-jurídica não existe. A segunda vertente parece ser mais coerente. Fábio Ulhoa Coelho adota essa segunda posição e diz que: “A pessoa jurídica não preexiste ao direito; é apenas uma idéia, conhecida dos advogados, juízes e demais membros da comunidade jurídica, que auxilia a composição de interesses ou…