Fabio Coelho

Residual. 1. INTRODUÇÃO O contrato de arrendamento mercantil, também chamado de leasing, é a locação de um bem móvel ou imóvel, por prazo determinado e, ao término do prazo poderá o arrendatário optar pela compra do bem locado (COELHO, 2012), ou seja, caso no contrato não conste que ao final do prazo do contrato terá o arrendatário a opção de compra do bem, não se trata de leasing, mas sim de simples contrato de locação. O leasing se divide em algumas…

comunicam com o patrimônio da sociedade, de forma que eles não responderão (em princípio) por dívidas dela. Consoante Fábio Ulhoa Coelho: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra pelas obrigações da sociedade”. (COELHO, 2010b, p. 16) Procuraremos delimitar as regras gerais que garantem a limitação da responsabilidade…

litígio entre as partes. Endosso O autor Fábio Ulhoa Coelho conceitua endosso como: "é o ato cambiário que opera a transferência do crédito representado por título "à ordem". (Fábio Ulhoa Coelho- MANUAL DIREITO COMERCIAL p. 246) Por este assim se dar, o alienante é chamado de endossante ou endossador e o adquirente endossatário. Este transfere seus direitos creditórios ao endossatário, esses direitos estão documentados em um título de crédito. (Fábio Ulhoa Coelho – CURSO DE DIREITO…

FALÊNCIAS É imprescindível que se fale a respeito das mudanças e alterações trazidas pela nova lei, até por motivo de comparação e para que se possa chegar à conclusão se foram benéficas ou não tais mudanças. Fábio Ulhoa Coelho aborda em sua obra as mudanças relevantes trazidas pela nova lei, fez-se para esse trabalho 13 mudanças, que trataremos a seguir. 1. Anteriormente a preservação da empresa do devedor era feita através da Concordata…

Coelho, Fábio Ulhôa. Para entender Kelsen. Prologo de Tércio Sampaio Ferraz Jr.. São Paulo: Editora Saraiva. 4ª edição, 2001. Fábio Ulhôa Coelho, em sua obra, Para entender Kelsen, procura auxiliar a leitura de alguns pensamentos e teorias do renomado positivista Hans Kelsen, acerca da Epistemologia Jurídica. A obra em questão apresenta um tipo de linguagem simples, aliado a uma série de exemplos elucidativos, bem colocados, que facilitam o entendimento dos pensamentos do grande…

não poderá requerer a recuperação judicial. Com referência a validade dos negócios jurídicos de compra e venda realizados por João, Ulhoa nos ensina que perante os terceiros que estão de boa fé, os atos são válidos. Conforme Fábio Ulhoa Coelho leciona “Os efeitos externos do contrato social, isto é, os que não dizem respeito as sócios, são preservados para a tutela da boa-fé de terceiros contratantes”. ( ULHOA,vol. 2, 2012, p. 427) Portanto, apesar de João não…

referentes às sociedades anônimas. II – AÇÕES - CONCEITO São espécies de valor mobiliário representativo de uma parcela do capital social de uma sociedade anônima emissora que atribui ao seu titular a condição de sócio desta, de acordo com Fábio Ulhoa Coelho. A lei facilita a negociação da participação societária desse tipo de sociedade, ao fracionar o capital social da anônima. Ao acionista é conferido direitos e deveres patrimoniais e políticos. As ações conferem direitos na…

colocação devemos nos questionar quanto o direito comercial interfere em uma empresa e se podemos reduzir o direito comercial ao regramento do cálculo empresarial? Primeiramente devemos entender o que é e qual é o objeto do direito comercial. Fabio Ulhoa Coelho o descreve como: O direito comercial cuida do exercício dessa atividade economica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação…

sócio contrai perante a sociedade no momento de sua formação. De acordo com FÁBIO ULHOA COELHO, “Capital Subscrito é o montante de recursos que os sócios se comprometem a entregar para a formação da sociedade”.[7] O segundo conceito a ser esclarecido é o termo capital integralizado, podendo ser descrito como o montante do capital “prometido” que foi realmente pago à sociedade. Ainda de acordo com FÁBIO ULHOA COELHO, “Capital integralizado é a parte do capital social que eles…

apenas o próprio homem em sua natureza. Pessoa é a veste social do homem, na feliz expressão de Miguel Reale.” A teoria tradicional identifica pessoa com sujeito de direito. Essa teoria é adotada, por exemplo, por PONTES DE MIRANDA, conforme lembra FABIO KONDER COMPARATO 2 (1976:272). Para PONTES DE MIRANDA (1954:153), os sujeitos de direito são pessoas titulares de “direito” (abrangendo aqui direitos e obrigações). As pessoas, por outro lado, são entes aos quais a lei atribui a…