Fabio Coelho

devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. Ao falar sobre a viabilidade, Coelho (2011) menciona que nem toda empresa merece ou deve ser recuperada. A reorganização de atividades econômicas é custosa. Alguém há de pagar pela recuperação, seja na forma de investimentos no negócio em crise, seja na de perdas parciais…

Direito, cuja Ciência Jurídica é o campo de estudo e as Normas Jurídicas são o objeto de estudo. Porém, não é autor de leitura fácil, é detalhista, minucioso, repetitivo, extraordinariamente lógico (COELHO, Fábio Ulhôa, 2001). Para compreendê-lo é preciso muita paciência e cautela, por isso Fábio Ulhôa tenta auxiliar e trazer de forma um pouco mais clara alguns pontos importantes a respeito das normas jurídicas como: Princípio Metodológico Fundamental, Sistema Estático e Sistema…

Conceito Empresa: Giuseppe Ferri – São organismos econômicos permanentes, que se concretizam da organização dos fatores de produção e que propõe à satisfação das necessidades alheias, e mais, precisamente, das exigências do mercado em geral. Fábio Ulhoa Coelho – Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Bulgarelli – Atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes…

Beviláqua, denominada tese do direito patrimonial. Ela tem sentido objetivo, sendo o nome empresarial uma propriedade incorpórea, suscetível de proteção pelo direito industrial. A tese mais moderna reúne elementos das duas doutrinas tradicionais. Fabio Ulhoa Coelho afirma que “a doutrina do empresário como direito pessoal não se reveste de operacionalidade, não auxilia a composição jurídica dos interesses. Deve-se, com efeito, levar em conta que o mercado de fato atribui ao nome…

infrutífera e insolvente não são elementos para aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. É necessário à existência dos requisitos de admissibilidade mencionados a pouco para sua aplicação. Para aclarar o estudo, Fábio Ulhoa Coelho apresenta em sua obra alguns exemplos em que os sócios passam a agir para frustrar interesses de terceiros. Dentre os exemplos, apresenta-se o seguinte caso: Suponhamos que uma pessoa física Antonio, organize, em seu nome, um completo

DA SOCIEDADE LIMITADA 1. História e conceito de sociedade limitada Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “A sociedade limitada-anteriormente chamada sociedade por quotas de responsabilidade limitada - tem uma história pequena e pobre. Sua criação é, em relação às demais sociedades, recente, e decorre da iniciativa de parlamentares, para atender ao interesse de pequenos e médios empreendedores, que queriam beneficiar-se, na exploração de atividade econômica, da limitação da…

que a sociedade anônima emite para obtenção de recursos: Debentures, Bônus de subscrição e Partes Beneficiarias. Debentures No conceito de Fábio Ulhoa Coelho; Debêntures são valores mobiliários que conferem direito de crédito perante a sociedade anônima emissora, nas condições constantes do certificado (se houver) e da escritura de emissão” (COELHO, Fábio Ulhôa. Curso de direito comercial. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, v. II, p. 141.). Em outras palavras; debentures são títulos…

1) Principio da Livre Iniciativa 2) Principio da Livre Concorrência 3) Principio da Função Social da Empresa 4) Principio da Preservação da Empresa 5) Principio da Autonomia Patrimonial 6) Principio da Liberdade Contratual 1) (COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito Comercial (Direito de empresa); SARAIVA, 16ª edição, Volume 1. Pag 51). “A liberdade de iniciativa é elemento essencial do capitalismo; quero dizer, do próprio modo de produção e não somente de sua ideologia. O…

Cartularidade: é um documento disciplinado pelo ordenamento jurídico e necessidade de formalidades para a sua validade, de modo que a sua titularidade pode ser trocada a cada momento com intuito de facilitar a negociação do título. Segundo, Fábio Ulhoa Coelho (2012, p. 436 e 437): “O título de crédito se distingue dos demais documentos representativos de direitos e obrigações, em três aspectos. Em primeiro lugar, ele se refere unicamente a relações creditícias. Não se documenta num…

que modificar a legislação interna (RAMOS, 2010). Ainda sobre a legislação aplicável no Brasil, Fábio Ulhoa Coelho (2013) discorre: (...) a legislação que se entende vigorante no Brasil, acerca de letra de câmbio e nota promissória, é a colcha de retalhos que se costura com dispositivos da Lei Uniforme de Genebra e da legislação interna, fonte de indesejáveis disputas e incertezas jurídicas (COELHO, 2013, p. 282). O supracitado doutrinador pontua sua crítica à legislação vigente, no âmbito do