Artigo Falencias

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A Recuperação Judicial como Instrumento para Retomada
Empresarial após Crise Financeira

Manuela Fernandes1

Resumo:
Com o advento da Lei 11.101/2005 o legislador brasileiro definiu nova postura em relação ao tratamento dispensado às empresas em crise. Observando a proteção dos interesses sociais e do coletivo como um todo, o instituto da Recuperação
Judicial de Empresas tornou-se uma alternativa para a insolvência do empresário devedor. Este novo sistema proporciona à preservação da fonte produtiva de riqueza, satisfação dos credores e tutela a fonte de trabalho dos empregados, primando pela dignidade humana.

Palavra-Chave:

Recuperação

de

Empresas.

Recuperação

Judicial;

Crise

econômico-financeira; Tutela de interesses sociais difusos.

Sumário: INTRODUÇÃO; 1. Recuperação de
Empresas:

Questões

Gerais;

1.1

Origem

histórico;

1.2

A

Recuperação

na

brasileira;

2.

A

Recuperação

Judicial

e

legislação como Instrumento para Retomada Empresarial após
Crise

Financeira;

2.1

Natureza

Jurídica;

2.2

Objetivos, pressupostos e efeitos da recuperação judicial; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.

1

Acadêmica do 9º semestre do Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório – FACOS – CNEC. Nov/2014.

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INTRODUÇÃO
A atividade empresarial é o exercício da atividade econômica e seu desenvolvimento depende de diversos elementos, entre eles sociais, jurídicos e políticos, e através desta atividade ocorre a produção e a circulação de bens e serviços. Este artigo objetiva examinar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da Lei n. 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência - LRF.
Desde já vale aduzir que tal norma disciplina a recuperação extrajudicial e judicial e a falência do empresário individual e da sociedade empresária.
Com o advento da Lei 11.101/2005, já mencionada, o legislador brasileiro definiu nova postura em relação ao tratamento dispensado às empresas em crise, extinguindo do ordenamento jurídico da Concordata, por um novo