Fabio Coelho

contratual, o leasing, chamando no Brasil de arrendamento mercantil, embora amplamente utilizado, não possui tipificação legal do negócio. Assim, estrutura-se pelas cláusulas pactuadas entre os contratantes. Em uma definição doutrinária, segundo Fabio Ulhoa Coelho: “arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado.” Nas palavras do Professor Marcus Acquaviva: “Do inglês to lease, arrendar.…

estável, buscar o fim comum. Essa união, assim moral porque procedente da inteligência e da vontade e porque livre, estável e voltada à consecução do bem comum, chama-se sociedade”, p. 3. 2 Nesse mesmo sentido, entre outros tantos, pode-se ler: COELHO, Fábio Alexandre. Teoria geral do processo. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004, p. 5. “Por outro lado, o fato do homem viver em sociedade é extremamente relevante para o Direito. Com efeito, se não houvesse qualquer tipo de contato entre…

associações, sociedades, fundações, partidos políticos e organizações religiosas. A discussão que se pretende travar no presente trabalho exige o domínio de apenas uma das espécies acima elencadas, qual seja, as sociedades empresárias, definida por Fábio Ulhoa Coelho[9] pela união de esforços para a realização de fins comuns de natureza econômica. Acrescenta este autor que a sociedade empresária explora a empresa, ou seja, desenvolve atividade econômica de produção ou circulação de…

daquele que o direito prevê para o devedor civil, não empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, as quais não são as mesmas que se aplicam ao devedor civil.” (COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial, 2012, p. 356). “Define-se falência como um processo de execução concursal do devedor insolvente, através do qual se arrecadam judicialmente os bens do falido, a fim de satisfazerem seus…

LEI DE FALÊNCIAS É imprescindível que se fale a respeito das mudanças e alterações trazidas pela nova lei, até por motivo de comparação e para que se possa chegar à conclusão se foram benéficas ou não tais mudanças. Fábio Ulhoa Coelho aborda em sua obra as mudanças relevantes trazidas pela nova lei, fez-se para esse trabalho 13 mudanças, que trataremos a seguir. 1. Anteriormente a preservação da empresa do devedor era feita através da Concordata…

jurídica teve seu desenvolvimento jurisprudencial de forma esporádica, dois juristas que se aprofundaram no tema em comento merecem destaque, são eles Rubens Requião e Fábio Konder Comparato. Rubens Requião foi o primeiro doutrinador brasileiro a analisar a questão da desconsideração na personalidade jurídica, para Fabio Ulhoa Coelho, aquele jurista implantou duas relevantes contribuições para o desenvolvimento da teoria da desconsideração no Brasil. Inicialmente,…

adimplemento através de seu patrimônio” 3. Assevera Fábio Ulhoa Coelho que “obrigação é o vínculo entre duas partes juridicamente qualificado no sentido de uma delas (o sujeito ou sujeitos ativos) titularizar o direito de receber da outra (o sujeito ou sujeitos passivos) uma prestação”. 4 RODRIGUES, Silvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2006, v.2. p.3. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007, v.4, p.8. 4 COLEHO, Fábio Ulhoa. Curso de…

que: [...] o Direito Comercial passa a depender de um catálogo legal de atividades econômicas, incosistente e sem lastro científico, ou seja, o casuísmo dos atos de comércio sem uma definição pontual do que é ato de comércio. No entanto, FÁBIO ULHOA COELHO (2007) diz que, na lista dos atos de comércio não se encontravam algumas atividades econômicas que, com o tempo, passaram a ganhar importância equivalente às de comércio, banco, seguro e indústria. É o caso da prestação de…

absorção das ações em circulação no mercado.” (Fábio Ulhoa Coêlho) O fechamento do capital social implica no cancelamento do registro da companhia na CVM (LSA art. 4º § 4º ). 3.2 Mercado de Valores Mobiliários “No mercado de capitais desenvolvem-se operações de compra e venda de valores mobiliários (ex.: ações; debêntures e outros, conforme art. 2º da Lai 6.385/76 – mercado de valores mobiliários), emitidos por companhias abertas”. (Fábio Ulhoa Coêlho) 3.2.1 Mercado primário…

EQUIPAMENTO COMERCIALIZADO PELA DEMANDADA. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível n. 2011.078890-2, da Capital, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler 1.2 COMENTÁRIO PESSOAL: Analisando o conceito do autor Ulhoa Coelho, que refere-se repressão à concorrência desleal, em dois níveis do Direito, (DIREITO PENAL, E DIREITO CIVIL), E observando a jurisprudência referente ao processo, n ° Processo: 2011.078890-2 (Acórdão). Concluo, que quando comprovado…