LEASING, FACTORING e FRANCHISING

1. Introdução:
O presente trabalho tem por objetivo uma breve analise sobre três importantíssimas modalidades contratuais do direito empresarial.
Ao longo da dissertação iremos delinear os contratos de leasing, factoting e franchising. Traremos a baila das discussões seus conceitos, característica e modalidades expondo a matéria legislativa e doutrinaria sobre o tema.
Ao final do trabalho, explanaremos nossas conclusões sobre o assunto, fazendo uma breve conclusão sobre essas três modalidades de contrato altamente usuais em nosso meio comercial.

2. LEASING (Arrendamento mercantil)
Conceito:
Modalidade contratual, o leasing, chamando no Brasil de arrendamento mercantil, embora amplamente utilizado, não possui tipificação legal do negócio. Assim, estrutura-se pelas cláusulas pactuadas entre os contratantes.
Em uma definição doutrinária, segundo Fabio Ulhoa Coelho: “arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado.”
Nas palavras do Professor Marcus Acquaviva:
“Do inglês to lease, arrendar.
Processo de financiamento de investimentos. Uma sociedade de leasing adquire um bem de equipamento junto a um fornecedor e coloca este mesmo bem à disposição de uma empresa; em contra partida, esta pagará juros sobre a soma investida e reembolsará a sociedade do leasing mediante um plano previamente estipulado. Concluído o período de amortização, a empresa poderá optar pela restituição do bem ou pela sua compra, pautada no valor resídua do bem (valor de quebra).”
Todavia, em que pese não haver tipificação legal, o Poder Legislativo regulamentou a tributação sobre esta espécie de contrato. A Lei 6.099/74, em seu art. 1º, parágrafo único, com a redação dada pela Lei n. 7.132/83, conceitua o contrato de arrendamento mercantil, in verbis:
“Parágrafo único - Considera-se arrendamento mercantil, para os efeitos desta Lei, o negócio jurídico realizado entre pessoa