Fabio Coelho

correspondente, ou que os traga aos consumidores. (COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial – Direito de Empresa. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012). Empresário é definido na lei como profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços” (CC, art. 966). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. (COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de…

Suspensão, cancelamento e custódia de ações Suspenção de ações: Doutrina segundo Fábio Ulhoa Coelho – O cancelamento de negociações das ações se dá por determinação do CVM. Afetam S/As abertas e tem validade para todo o sistema. Companhias, bolsas de valores, mercados de balcão, instituições financeiras, corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. Dessa forma o mercado de capitais não consegue operar essas ações. Isso é um instrumento que serve primariamente para sanar práticas…

Fabio Ulhoa Coelho Atualmente, após a promulgação da constituição de 1988, a “constituição cidadã”, vivemos a fase de consenso em relação à existencia e o cabimento da indenização compensatoria por danos morais /extrapatrimoniais (entendidos, aqui, como sinônimos). Em seu ilustre Art. 5º, sobre direitos garantidos fundamentalmente, mais especificamente, nos incisos V e X, a CF /88 garante proteção integral à honra, vida privada e imagem da pessoa, sendo que ao ofender os direitos…

e autonomia. O princípio da cartularidade, conforme o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, está expresso na máxima segundo a qual “o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse. Somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os atos cambiários constitutivos de crédito) pode pretender a satisfação de uma pretensão relativamente ao direito documentado pelo título” (Ulhoa Coelho, 2012, p. 365). Logo, para existir o título de crédito,…

expressão “codificação privada” do direito comercial. Nesta fase inicial do direito comercial evidencia-se o caráter subjetivista, suas normas foram criadas para servir as corporações favorecendo os comerciantes. Comentando o assunto o autor Fabio Ulhoa Coelho (2003, p.7) afirma que, “resultante da autonomia corporativa, o direito comercial de então se caracteriza pelo acento subjetivo e somente se aplica aos comerciantes associados às corporações (...) Adota-se assim um critério…

Um estudo sobre gestão do conhecimento e inovação em uma empresa multinacional do setor de fast-food: o caso da Subway Paulo Henrique de Oliveira; Carlos Alberto Gonçalves; Edmar Anderson Mendes de Paula; Vivian Coelho Assis Um estudo sobre gestão do conhecimento e inovação em uma empresa multinacional do setor de fast-food: o caso da Subway Paulo Henrique de Oliveira Mestre em Engenharia de Produção (UFMG. Professor do Instituto Federal Minas Gerais (IFMG). Doutorando…

Professor Fábio Ulhoa Coelho. Espelhando nele elaborei um breve ensaio na forma de dissertação. E no sentido de torná-lo didático o dividi em 4 tópicos abordando: 1. Contrato de compra e venda mercantil; 2. Contrato de colaboração; 3. Contrato bancário; e 4. Seguro. Desta forma, pude concentrar-me em estruturar algumas curiosidades e conceitos contidos em cada tópico pesquisado, com vista a seguir-se uma linha de pensamento lógica e homogênea. 1. COMPRA E VENDA MERCANTIL…

poderá rescindir o contrato, cobrar pelo dano causado além da possibilidade de perdas e danos. Vejamos o entendimento segundo a doutrina por Fabio Ulhoa Coelho: “ao inquilino a obrigação de reparar o imóvel sempre que o dano tiver sido provocado por ato culposo ou doloso dele ou de seu dependente, familiar, visita ou preposto.” (Fabio Ulhoa Coelho v. p. 412)” Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do

agrário, há a equiparação da sociedade rural à empresária desde que constituída ou transformada segundo os tipos regulados nos art. 1.039 a 1.092 do CC, nos termos do art. 984. 1. CONSEQÜÊNCIAS DA PERSONALIZAÇÃO. Segundo Fabio Ulhoa Coelho. Titularidade negocial, a sociedade é pessoa jurídica, sujeita de direito, personalizada e capaz, assim a sociedade responderá por todos os negócios jurídicos realizados pelos sócios em nome dela[9].…

agrário, há a equiparação da sociedade rural à empresária desde que constituída ou transformada segundo os tipos regulados nos art. 1.039 a 1.092 do CC, nos termos do art. 984. 1. CONSEQÜÊNCIAS DA PERSONALIZAÇÃO. Segundo Fabio Ulhoa Coelho. Titularidade negocial, a sociedade é pessoa jurídica, sujeita de direito, personalizada e capaz, assim a sociedade responderá por todos os negócios jurídicos realizados pelos sócios em nome dela[9].…