Fabio Coelho

Nos termos do art. 966 do Código Civil, considera-se empresário6 quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Profissionalismo, com a clareza que lhe é peculiar, esclarece Fábio Ulhoa Coelho que a noção do exercício profissional de certa atividade é associada, na doutrina, a considerações de três ordens. A primeira diz respeito à habitualidade, pois não se considera profissional quem realiza tarefas de modo esporádico.…

Por sua vez, sobre relação jurídica, Fábio Ulhoa Coelho acrescenta: 3 A noção central da relação jurídica é a de alteridade, isto é, a necessária correspondência entre direitos de certos sujeitos aos devedores de outros. [...] Em razão da alteridade, há sempre pelo menos dois sujeitos envolvidos em qualquer questão jurídica. Ao vínculo que aproxima o titular d um direito subjetivo do devedor da obrigaçõa correspondente chama-se relação jurídica. (COELHO, 2003, p. 280). E conceitua:…

por comunicação em que o sacado retém a duplicada em seu poder, o seu uso também é possível nessa nova realidade da duplicata. Porém, Fábio Ulhoa Coelho faz uma ressalva: no caso específico em que às transações são efetuadas eletronicamente, a manifestação do aceite deve ser por qualquer forma eletrônica disponível, mas não se admite o e-mail . Fábio Ulhoa Coelho considera o aceite presumido, argumentando o seguinte: Com a utilização do meio magnético para fins de registro do crédito, o aceite

fechar este estudo e pensamento como diria o Dr. e Prof. da PUC SP Fabio Ulhoa Coelho, em confirmação de que a IN é complementada pelo Código Civil; “deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome cívil ou qualquer outra expressão linguistica (nome fantazia)”. Referências Bibiográficas http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10657847/artigo-1160-da-lei-n-10406-de-10-de-janeiro-de-2002 Citação do Dr. Prof. Fabio Ulhoa Coelho…

Doutrinador Rubens Requião, e posteriormente publicada na Revista dos Tribunais com o nome de “Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica”. Visando superar os conflitos entre questões éticas, que conduziam a autonomia patrimonial. Conforme Coelho: A teoria é apresentada como a superação do conflito entre as soluções éticas, que questionam a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar sempre os sócios, e as técnicas, que se apegam inflexivelmente ao…

geral”. (REQUIAO, Rubens. REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 26ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, v. 1º, p. 277.) Fábio Ulhoa Coelho afirma que o principal estabelecimento principal “é aquele em que a devedora concentra o maior volume de seus negócios. Eventualmente, não coincide com a matriz (estabelecimento-sede mencionado no contrato social ou estatuto)” (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 12.ª ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2010, vol. 3, p. 261.)

sucede na doação pura, no comodato, no reconhecimento de filho, etc. Para outra há só obrigação, sacrifício. Nessa modalidade, outorgam-se vantagens a uma das partes sem exigir contraprestação da outra. ( GONÇALVES, PÁG. 71, 2004). O autor Fábio Ulhoa Coelho ao definir exemplificar os contratos gratuitos, em sua obra “Curso de direito civil”, prediz: Os contratos gratuitos são aqueles que geram vantagem econômica apenas para uma das partes; para a outra, representa uma liberalidade,…

o devedor, esperando que a sociedade empresária não falisse, pois a sociedade condenava uma empresa nessa situação. A medida adotada para proteger o devedor a falência é a de recuperação judicial , substituindo a concordata. O professor Fábio Ulhoa Coelho (2005, p. 45) destaca as principais alterações: a) a concordata era um direito a que tinha acesso todo empresário que preenchesse as condições da lei, independentemente da viabilidade de sua recuperação econômica, mas à…

pré-produtivas, produtivas e distributivas, isto é, pré-produção, produção, distribuição e intercambio para o consumo. Como se verifica em várias obras, a denonimação Direito Empresarial nem sempre é pacifica. Autores importantes, tais como Fábio Ulhoa Coelho e Rubens Requião continuam a falar em Direito Comercial. Mas, aos efeitos do presente estudo tais denominações (Direito Mercantil ou Direito Comercial) serão entendidas e substituídas pela denominação Direito Empresarial, isto …

(atividade comercial). É a atividade que fará com que o comerciante seja sujeito do direito comercial, independentemente de estar ligado a uma corporação de ofício, tendo então acesso às prerrogativas já mencionadas: falência e concordata. Fábio Ulhoa Coelho explicando a passagem da teoria subjetiva para a teoria objetiva diz que "a sua [do direito comercial] transformação em disciplina jurídica aplicável a determinados atos e não a determinadas pessoas, relaciona-se não apenas com o…