Fabio Coelho

demonstrar como se dá o encerramento de todo o processo falimentar, e em seguida como ocorre a extinção das obrigações da sociedade empresária perante seus credores. “É importante ressaltar que a falência é a execução concursal do devedor empresário”. (COELHO, 2008, p. 308), e se inicia com a sentença constitutiva dada pelo juízo competente. Portanto, é de suma importância o tema, e com a promulgação da nova lei de falências, concedeuse uma série de benefícios ao devedor para evitar que…

seguintes membros do conselho deliberativo do São Paulo Futebol Clube: Sr. Carlos Nunes, Sra. Maria Sara, Sr. David Sirigu, Sr. Adalberto Sois, Sr. Hélcio Freitas, Sr. Eraldo Lima, Sr. Richard Reis, Sr. Humberto Coelho, Sr. Diego Costa, Sr. Guilherme Pereira, Sr. Sidney Guedes e Sr. Fábio Santos, para deliberar sobre a seguinte pauta: a criação de uma academia de ginástica no clube. Havendo quorum, o Presidente deu por iniciada a reunião. Logo em seguida o Presidente Antônio Silva…

explorar com exclusividade qualquer direito industrial, mas se ele tivesse feito o registro daria o direito de explorar economicamente e com inteira exclusividade, podendo impedir o Jaime de utilizar a sua invenção na concorrente. De acordo com Fábio Ulhoa Coelho: Para que uma pessoa explore bem industrial registrado (invenção, modelo, desenho ou marca), ela necessita da autorização ou licença do titular do bem. Conforme dispõe o Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade…

para a caracterização do empresário e da delimitação da matéria comercial segundo a teoria da empresa, concorrendo para a definição da comercialidade das relações jurídicas no Brasil. Como recentemente afirmou o professor Fábio Ulhôa em um de seus livros, ao citar Waldemar Ferreira em 1960, apreciando a questão: "possui o Direito Comercial traços que o tornam inconfundível. Mas não desaparecerá. Códigos são uma coisa. Direito é outra". …

explora determinada espécie de comércio.” Waldemar Ferreira “A universalidade de bens constituintes do organismo por via do qual o comerciante exercita a sua função medianeira entre a produção e o consumo.” Estabelecimento Comercial Fábio Ulhôa Coelho “Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de sua atividade econômica.” Fran Martins “Conjunto de coisas perfeitamente individualizadas e autônomas, que se congregam, pela…

invalidará o ato jurídico pela impossibilidade apenas relativa (por exemplo, superável em determinadas circunstâncias ou não absoluta) e, ainda, se tal impossibilidade tiver cessado antes de efetivada condição a que se subordine o negócio. Fábio Ulhoa Coelho, acerca do artigo 106 do Código Civil Brasileiro diz “A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou seja, se restar descaracterizada pela execução das obrigações (CC, art. 106, primeira…

PARTICIPACOES LTDA APELANTE FABIO ROMILDO KOECHE APELADO JAIR CLOVIS KONZEN APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, insira aqui a decisão. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Ney Wiedemann Neto e Des. Luiz Menegat. Porto Alegre, 11 de dezembro de 2014. DES. LUÍS AUGUSTO COELHO…

Sociedades Limitadas é a autonomia patrimonial da sociedade em relação ao patrimônio dos sócios, tendo em vista que estes não se confundem. Quem com a Sociedade realizar operações estará somente legitimado à dela cobrar. Sobre o assunto, Fabio Ulhoa Coelho afirma que “A limitação da responsabilidade dos sócios é um mecanismo de socialização, entre os agentes econômicos, do risco de insucesso, presente em qualquer empresa. Trata-se de condição necessária ao desenvolvimento de…

CENTRO UNIVERSITARIO TUPY – UNISOCIESC LACUNAS JURIDICAS FABIO HENRIQUE LESSAK JEAN GEOVANI DOS SANTOS MATHEUS HENRIQUE GUCKERT PEDRO LIMA SIDNEI KLUG JOINVILLE 2014/1 FABIO HENRIQUE LESSAK JEAN GEOVANI DOS SANTOS MATHEUS HENRIQUE GUCKERT PEDRO LIMA SIDNEI KLUG LACUNAS JURIDICAS Trabalho apresentado a(s) Disciplina (s) de Teoria do Direito como requisito parcial para

local em que o empresário exerce sua atividade e se encontra com a sua clientela. Ademais, nos dias atuais, não se deve entender o ponto de negócio apenas como local físico, em função da proliferação dos negócios via internet. De seu turno, Fábio Ulhoa Coelho (COELHO, 2014, p. 134), o ponto — também chamado de “propriedade comercial” — é o local em que o empresário se estabelece. É um dos fatores decisivos para o sucesso do seu empreendimento. Por essa razão, o interesse voltado à…