Fabio Coelho

mobiliários. Tanto os valores mobiliários quanto os imobiliários são representativos de unidade do capital social, que é fracionado em unidades representadas por ações. O capital é sempre dividido em ações, em principio igual ao valor nominal. Para Fábio Ulhoa Coelho, “o Capital Social pode ser integralizado pelo acionista em dinheiro, bens ou créditos1”, e que, “o Capital Social pode – e, em certos casos, deve – ser aumentado, mas esse aumento nem sempre é decorrente do ingresso de…

perfil anunciados pelo ilustre Fábio Ulhoa Coelho: Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem a natureza jurídica de sujeito de direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa).4 3 4 BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário – 6ª edição. Rio de Janeiro: Renovar. 2001. p. 7. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de…

uma mera antecipação do pagamento dos créditos trabalhistas privilegiados previstos no artigo 83, inciso I, ou se diz respeito a uma nova classe de credores, uma preferência independente dos 150 salários mínimos previstos no artigo 83. Para Fábio Ulhoa Coelho, trata-se de mera antecipação, e não de preferência, o que torna completamente inadequado o uso da expressão “crédito trabalhista superprioritário” A consequência desse posicionamento é que esses créditos seriam antecipações de…

e/ou destituídos a qualquer hora , pela assembleia geral (art. 140, lei 6.404/76), chamados de conselheiros, a função do conselho de administração é de "agilizar o processo de tomada de decisão, no interior da organização empresarial" . Fábio Ulhôa Coelho (2004, p.215) Assegura, ainda, que "formando um colegiado, reúnem-se os conselheiros periodicamente, a fim de orientar, em termos gerais, os negócios da companhia, bem como para acompanhar e fiscalizar a atuação dos diretores". …

Comercial Terrestre, Rio de Janeiro: 1991. CARVALHO, de Mendonça, J. X. Tratado de direito comercial brasileiro. Campinas: Bookseller, 2000, V. 1. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. Vol.2. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 8 ª edição. Vol. I. Ed. Saraiva. São Paulo: 2004. COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. Vol. 1. 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. Rio de Janeiro:…

A administração e gerencia fica por conta dos comanditados ou a quem deles forem determinados no contrato social, o comanditário não pode praticar ato de gestão. Porem esse poderá fiscalizar as operações da empresa (art 1.047 CC), ressalva Fábio Ulhoa Coelho paragrafo único desse artigo, “podem, entretanto, ser constituído procuradores da sociedade com poderes especiais na entabulação de negócio de terminado”. Da responsabilidade dos sócios. No caso de morte de sócio comanditado,…

ajude a alcançar esses objetivos, de forma a utilizar todos os recursos disponíveis, como máquinas ,tecnologias e equipamentos, desta forma aumentando a eficiência e a produtividade, e permitindo realizar um trabalho de alta qualidade. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (2007, p.56) ¨ o estabelecimento empresarial é a reunião dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade econômica. Quando o empresário reúne bens de variada natureza, como as mercadorias, máquinas , instalações,…

usada no sentido de atividade que ao se estruturar, tendo por fim obter um resultado de natureza econômica, dá origem ao Direito de empresa, que é (...) uma continuação imediata (...) do Direito das obrigações(...) O empresário segundo o conceito de Fábio Ulhoa é a pessoa que toma a iniciativa de organizar uma atividade econômica de produção ou circulação, de bens ou serviços. É a pessoa Física (natural) que emprega seu dinheiro e organiza a empresa individualmente quando é empresário…

poderá exigir o direito de uso econômico com exclusividade, nem tampouco sua alienação. Melhor esclarecendo, Patente, refere-se às invenções e ou aos modelos de utilidade, enquanto que, registro refere-se a desenhos e ou marcas. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, “Invenção é o ato original do gênio humano”. Enquanto, “modelo de utilidade, é o objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial, com novo formato de que resulta melhores condições de uso ou fabricação.” Dessa…

[pic] Pressuposto objetivo Caracterização do estado de falência de empresário devedor por Fábio Antunes Gonçalves O estado falimentar do devedor é um pressuposto objetivo para a verificação da falência da sociedade empresária e do empresário individual, ou seja, para que haja a decretação da quebra do devedor se faz necessária a apuração de certos fatos e atos que dão ensejo e condicionam a qualidade falimentar do empresário. A caracterização deste estado…