Fabio Coelho

Da Sociedade Empresária Conceito: Segundo o Professor Fabio Ulhoa Coelho (2006, p 111) para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Pois só pode ser considerada Sociedade empresaria ser for pessoa jurídica e exercer atividade empresarial, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos sociedade empresária. Sendo assim, a sociedade…

moderno mobilizasse suas próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço. Assim, explica André Luiz Santa Cruz Ramos³ que o crédito, ao conseguir fazer com que o capital circule, torna-o extremamente mais produtivo e útil. Para Fábio Ulhoa Coelho, os títulos de crédito são documentos que se distinguem dos demais por três características. A primeira é o fato de que os títulos de crédito se referem unicamente a relações creditícias, sem conterem nenhuma outra obrigação, de…

de 15 de dezembro de 1976, “a companhia ou Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas”. 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA. Fábio Ulhoa Coelho bem define a evolução histórica das sociedades Anônimas: ”A doutrina divide a trajetória histórica das sociedades anônimas em três períodos: outorga autorização e regulamentação. No primeiro, a personalização e a limitação da…

função. Nestas últimas, as Pessoas Jurídicas se subdividem em: Direito Público (Externo e Interno) e Direito Privado (Corporações - Associações, Sociedades Simples e Empresarias- e as Fundações). 4 Sociedade Empresarial Para iniciar, cita-se Fabio Ulhoa: “Na construção do conceito de sociedade empresária, dois institutos jurídicos servem de alicerces. De um lado, a pessoa jurídica, de outro, a atividade empresarial. Uma primeira aproximação ao conteúdo deste conceito se faz pela…

Títulos de Crédito Conceito: “Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam.” (Fábio Ulhoa Coelho. Manual de Direito Comercial – Teoria da Empresa. 24ª edição. Editora Saraiva. 2012). - Art. 887 Código Civil Os títulos de crédito são dotados de: - negociabilidade - executividade Princípios Gerais do Direito Cambiário: - cartularidade ou incorporação:…

Na firma individual o empresário registra sua firma na Junta Comercial com seu próprio nome e como dispõe o artigo 1.156 do código civil de 2002, poderá aditar ao seu nome a “designação mais precisa da sua pessoa ou do gênero de atividade”. Para Coelho discorre de maneira simples e ordenada sobre este assunto: Em termos de estrutura, a firma tem por base necessariamente um nome civil, seja do próprio empresário individual, seja do sócio da empresa empresária. Se Antonio da Silva se…

autor do pedido de falência, serão solidariamente responsáveis aqueles que se conduziram na forma prevista no caput deste artigo. § 2o Por ação própria, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos responsáveis. Segundo Fabio Ulhoa Coelho, o juiz condenará ao pagamento de indenização em favor do requerido se houver dolo, mas se não houver o prejudicado poderá demandar o requerente em ação própria. Qualquer que seja a hipótese, o requerido agido ou não com dolo,…

fins ilícitos ou abusivos (REQUIÃO, 2002, p. 752). Explica Fábio Coelho (2002, p. 35), que nesta teoria distingue-se comclareza a desconsideração da personalidade jurídica de outros institutos jurídicos que também importam a afetação do patrimônio do sócio por obrigação contraída pela sociedade. 2. Teoria da menor desconsideração A teoria da menor desconsideração não é tão elaborada quanto a maior. Esta foi formulada por Fábio Konder Comparato, ela contrapõe a doutrina vista…

da prestação, de dar, fazer ou não fazer. Nas de dar, o devedor obriga-se a transferir o domínio, entregar ou restituir ao credor um bem; nas de fazer, obriga-se a certo ato ou prestação de serviço; e nas de não fazer, a omitir uma conduta. (Coelho, Fabio, 2012) 2.2 DAR COISA CERTA Na obrigação de dar coisa certa, o objeto da prestação do sujeito passivo está individuado desde a sua constituição. O devedor somente cumpre a obrigação se entregar ao credor exatamente a prestação…

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. A respeito do princípio da liberdade de iniciativa, assevera Fábio Ulhoa Coelho: REVISTA DA ESMESC, v. 20, n. 26, 2013 | 133 A liberdade de iniciativa é elemento essencial do capitalismo; quero dizer, do próprio modo de produção e não somente de sua ideologia. Diferentemente da igualdade e da…