Fabio Coelho

comunicam com o patrimônio da sociedade, de forma que eles não responderão (em princípio) por dívidas dela. Consoante Fábio Ulhoa Coelho: “Da personalização das sociedades empresárias decorre o princípio da autonomia patrimonial, que é um dos elementos fundamentais do direito societário. Em razão desse princípio, os sócios não respondem, em regra pelas obrigações da sociedade”. (COELHO, 2010b, p. 16) Procuraremos delimitar as regras gerais que garantem a limitação da…

correspondente, ou que os traga aos consumidores. (COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito Comercial – Direito de Empresa. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2012). Empresário é definido na lei como profissional exercente de “atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços” (CC, art. 966). Destacam-se da definição as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção ou circulação de bens ou serviços. (COELHO, Fabio Ulhoa. Manual de Direito…

contrato (art. 421 do CC). Ao estudarmos o princípio social da empresa, nos deparamos com a instituição de uma finalidade específica para o Direito Empresarial, o de que a empresa deve colaborar com o meio onde está inserida. Sendo assim, Fábio Ulhoa Coelho destaca em seu livro “Princípios do Direito Comercial”, algumas dessas características próprias da empresa, dentre elas a geração de empregos que a empresa irá gerar, os tributos que serão recolhidos para o desenvolvimento…

abstração As obrigações representadas por um título de crédito são independentes entre si. Se uma dessas obrigações for eivada de algum vício jurídico, tal fato não compromete a validade e eficácia das demais constantes do título. Exemplo dado por Fabio Ulhoa diz “Alguém que compra bem a prazo emitindo nota promissória em favor do vendedor, sendo que este transfere o título para terceira pessoa em pagamento de uma dívida. Caso o bem seja devolvido ao vendedor em…

pessoa para alcançar assim os resultados almejados. Em nosso momento econômico a possibilidade de formação de sociedades e muito importante uma vez que a complexidade das relações econômicas atingiu grau muito elevado. Como nos ensina Fábio Ulhoa Coelho: A realização de investimentos comuns para a exploração de atividade econômica pode revestir varias formas jurídicas, entre as quais a sociedade empresaria. Diz Gladstone Mamede: O sócio, no entanto, não é. Juridicamente, um…

subprincípio." (COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. pg. 377. Volume 1. 9ª ed. São Paulo. Saraiva, 2005). 3.1.2 - Inoponibilidade "Pelo subprincípio da inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé, o executado em virtude de um título de crédito não pode alegar, em seus embargos, matéria de defesa estranha à sua relação direta com o exeqüente, salvo provando a má-fé dele. São, em outros termos, inoponíveis aos terceiros defesas (exceções) não fundadas no…

importância para que o aluno possa ser capaz de compreender no final do semestre o seu verdadeiro significado dentro da estrutura curricular e do direito empresarial. Pesquisa na doutrina: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 12ª ed. Vol. I. São Paulo: Saraiva. Cap. 10. P. 373/375; COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial. 20ª ed. São Paulo: Saraiva. P. 231/233. ROSA JÚNIOR, Luiz Emygdio Franco da. Títulos de crédito. Rio de Janeiro: Renovar. P.35/67.…

Sistema de Ensino Presencial Conectado ADMINISTRAÇÃO DAIANE COLLI MENEZES KAROLYNE COUTINHO COELHO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO 7º SEMESTRE São José dos Campos 2015 DAIANE COLLI MENEZES KAROLYNE COUTINHO COELHO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO 7º SEMESTRE Trabalho de produção textual interdisciplinar em grupo apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de…

empresa, ela é definida pelo resultado negativo da operação ATIVO – PASSIVO. Destarte, a insolvência é um pressuposto para a instauração do processo de falência, muito embora não seja o único. Deve ser a insolvência, nas palavras do mestre FÁBIO ULHÔA (COELHO, Fábio Ulhôa: Comentários à Nova Lei de Falência e de Recuperação de Empresas: 6 ed: São Paulo: Saraiva, 2009. p. 252), “compreendida num sentido jurídico preciso que a lei falimentar estabelece”. Em verdade, a demonstração da…

Caso não houvesse um título executivo judicial, deveria se utilizar o Credor de ação de conhecimento (em que seria discutida a existência ou não do crédito, o que seria determinado por uma sentença judicial) para, após, propor a execução. Fábio Ulhoa Coelho aponta a existência de “princípios do direito cambiário”, que são, em realidade, características do tratamento jurídico dado aos títulos de crédito. O citado Autor entende pela existência de 3(três) princípios do direito…