A Assessoria Jurídica E A Prevenção De Litígios

PROJETO INTERDISCIPLINAR:
A Assessoria Jurídica E A Prevenção De Litígios

Trabalho Interdisciplinar apresentado no sétimo semestre do curso de Direito.

Belo Horizonte
2013

SUMÁRIO

1 CABEÇALHO DE IDENTIFICAÇÃO DE CONSULTA..............4
2 EXPOSIÇÕES DO TEOR DA CONSULTA ..............................4

3 TRATAMENTOS JURIDICOS PARA SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS APRESENTADOS .........................................................6
4 CONCLUSÕES ..........................................................................9
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................10

1 . CABEÇALHO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONSULTA

a) Identificação do consulente: Empresa: Olga Vieira Borges Barbosa e Jose Osmar Barbosa dos Santos
Nome Fantasia: Lá em Casa a comida caseira
Endereço: Avenida dos Andradas, 5223, Bairro: Horto, Belo Horizonte - MG.

b) Área do Direito abordada: Direito Empresarial
Identificação dos Juristas que respondem a consulta: Ana Lohanny Sousa Silva; Débora Borges Barbosa; Francisco leite; Keny Aparecida; Sebastião Líbero Diniz; Shirley Aparecida Rocha Melo.

2. EXPOSIÇÃO DO TEOR DA CONSULTA

A empresa visitada é de origem familiar, trata-se de um restaurando, onde a mesma exerce suas atividades servindo almoço, diante disto nos deparamos com os seguintes fatos:

Foram encontrados os seguintes problemas, A empresa trata-se de empreendedor individual, contendo dois CNPJ, o registro, o local onde se encontra a sede da empresa não possui IPTU, onde foi registrada a empresa, atualmente é a residência dos atuais proprietários do comercio.

Considerando as dificuldades apresentadas pela empresa pelo que foi nos apresentado, o faturamento da mesma ultrapassa o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) anuais, portanto não se enquadra como empreendedor individual.
Surgindo assim, a necessidade de um novo registro, com a mesma finalidade, empreendedor