Extradição Asilo Politico Deportação E Banimento

2010 às 00:00 Genebra, (AE) - A Suíça acelera a deportação de estrangeiros que tenham cometidos crimes e um brasileiro acabará sendo uma das primeiras vítimas do novo sistema. Neste sábado (18), um baiano que desde a adolescência mora em Zurique legalmente será deportado depois de já ter cumprido pena pela tentativa de assalto a uma agência dos correios suíços. Há duas semanas, a Suíça aprovou por referendo novas leis que facilitam a deportação de estrangeiros, medida conhecida…

a concepção contemporânea dos direitos humanos: • universalidade: inerentes à condição de pessoa e não relativos às peculiaridades sociais e culturais de uma sociedade • direitos civis e políticos, sociais, econômicos e culturais (indivisibilidade): • Pacto internacional sobre direitos civis e políticos (1966) • Pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais (1966) • DECLARAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DE VIENA (1993): • “Todos os direitos humanos são…

nem podia ter, em território nacional. DIPr NACIONALIDADE É o vínculo jurídico de uma pessoa com determinado Estado Soberano. Vínculo que gera direitos, porém, também acarreta deveres. Cidadão é aquele que está no pleno gozo de seus direitos políticos. DIPr 1. Formas 1.1. Nacionalidade originária É um direito subjetivo, potestativo, que nasce com a pessoa. É potestativo, pois depende exclusivamente de seu titular. Somente a CF poderá estabelecer quem são os natos. DIPr 1.2.…

Pag. 4. 1 - Expulsão. Pag. 6. 2 - Extradição. Pag. 11. 3 - Asilo. Pag. 24. 4 - Solução dos Litígios Internacionais. Pag. 31. Referências Bibliográficas. Pag. 54. Anexos. 1 - Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul. Pag. 55. 2 - Estatuto do Estrangeiro. Pag. 66. 3 - Declaração das Nações Unidas sobre o Asilo Territorial. Pag. 100.

exceções E) critério misto: jus soli e jus sanguinis~ 3 – A medida que, para ser adotada contra estrangeiros, exige promulgação e publicação de decreto presidencial para ser efetivada (Lei nº. 6815/80) é: A) a deportação B) a expulsão C) a extradição D) o cancelamento de laissez-passer E) o banimento 4 – Um Estado pretende ratificar um tratado, mas, para fazê-lo, almeja adaptar alguns de seus dispositivos à interpretação que seus tribunais internos dão a determinado direito contido no…

naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei; Comentário: Extradição é a transferência de uma pessoa de um País para outro, a pedido deste, para que nele seja processada e punida por algum crime. É um ato de soberania do Estado, que a defere se quiser, e depende da existência de tratados de extradição ou compromissos de reciprocidade. Hildebrando Accioly a define como o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo,…

caput, da Lei 818/49 GABARITO: B 2 - (Magistratura Federal- 4ª Região - XIII- 2008) Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A formulação de pedido de naturalização, cujo exame pela administração esteja atrasado, impede a deportação do estran­geiro com visto de permanência vencido. lI. A naturalização pode ser requerida diretamente na Justiça Federal, em procedimento de jurisdição voluntária. III. O processo de naturalização somente se conclui com a entrega…

E 1. CONCEITO Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por conseqüência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. 1.1. Definições correlatas A- povo: conjunto de pessoas que fazem parte do Estado — o seu elemento humano — unido ao Estado pelo vínculo jurídico-político da nacionalidade; B- população: conjunto de residentes no…

que a naturalização aconteça, como explícita o artigo 12 da Constituição Federal, que serão explicados mais adiante. Conceito: (incompleto) Podemos definir nacionalidade como um vínculo jurídico-político que faz a ligação entre uma pessoa e um Estado. O indivíduo tendo a sua nacionalidade ele passa a ter direitos e obrigações. Definições: Povo: é um conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado, são todos que habitam aquele…

Diante da solicitação, o pode conceder a extradição se João for estrangeiro. Falso, pois conforme inciso LII da Constituição Federal é proibido à extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. b) Pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização. Falso, só cabe extradição nesses casos se for crime comum ou tiver envolvimento com trafico de entorpecentes. c) Não pode conceder a extradição, independentemente da…