Exercício Sucessões

ou Estado; Alguns DIREITOS FUNDAMENTAIS garantidos constitucionalmente pelo Estado: • À VIDA – o Estado não pode tirar a vida do governado nem ninguém pode dispor da vida de outrapessoa; • À LIBERDADE – por exemplo, liberdade de locomoção, do exercício profissional, de reunião, de ire vir; • À IGUALDADE – todos são iguais perante a lei, sem distinção de sexo, raça, cor, trabalho, religiãoe convicções políticas; • À SEGURANÇA – é proibida a tortura e também a inviolabilidade da…

incorporando em cinco artigos (1.723 a 1.727), os princípios básicos das aludidas leis, bem como introduzindo disposições esparsas em outros capítulos, tratou ainda o novo Código dos aspectos pessoais e patrimoniais, deixando para o direito das sucessões o efeito patrimonial sucessório. O novo diploma reafirmou o conceito de União Estável disposto na Lei n. 9.278/96. Importante citar o artigo correspondente: “Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união entre o homem e a mulher

A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA E A LESÃO AO CONSUMIDOR porHildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral Doutoranda em Ciências Jurídicas Professora de Direito do Consumidor, Sucessões e Responsabilidade Civil na Universidade Iguaçu e na Rede Doctum – unidade Carangola Autora da obra Consentimento Informado no Exercício da Medicina e Tutela dos Direitos Existenciais: uma visão interdisciplinar – Direito e Medicina (2011) A utilização de inovações tecnológicas tão úteis à vida da pessoa em sociedade…

a autoria. Diante do exposto, analise a atitude dos alunos: Escolher uma resposta. | e. Essa atitude configura plágio e, portanto, crime. | | Question 3 Notas: 4 Analise as alternativas que seguem sobre Direito de Família e Sucessões: I) A Família é a Sociedade conjugal, que se constitui após o casamento. II) Regime de bens é o que estabelece o aspecto patrimonial do casamento. III) Poder familiar é aquele que compete aos pais exercerem sobre os filhos, no…

enfatiza a saúde. A Calistenia se dividia em exercícios calistênicos, acompanhados com música, em 8 grupos: .  Exercícios para os braços e pernas.  Exercícios para a região postero-superior do tronco (parte superior da espádua).  Exercícios para a região postero-inferior do tronco (parte inferior da espádua).  Exercícios para a região lateral do tronco.  Exercícios para desenvolver o equilíbrio.  Exercícios abdominais.  Exercícios gerais de ombros e espáduas e de…

PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da…

suas formas." A escravidão presente em 1885 era algo bastante comum, por isso as indústrias empreendedoras também adotaram essa forma de trabalho em seus negócios, mas não durou muito tempo, o que cremos ter sido o mais correto a fazer, pois o exercício dessa prática era considerada impróprio, tendo o cidadão direito á liberdade e benefícios. A empresa Ypióca, pode ser interpretada de duas formas, primeiramente por concordar com a escravidão soando de forma negativa socialmente, como…

positivo (que se opõe ao direito natural). Como tal, o direito civil compreende o direito das pessoas (na medida em que regula a capacidade jurídica destas), o direito das obrigações e contratos, o direito dos bens, o direito da família, o direito das sucessões e as normas de responsabilidade civil, por exemplo. Para compreender o ramo do direito civil, é conveniente ter, antes de mais, uma noção do direito natural, que é o conjunto dos princípios do justo e do injusto que se inspiram…

parte geral (pessoas, bens e fatos jurídicos) e parte especial (direito de família, das coisas, obrigações e sucessões) 2002/2003- 2º Código civil (vigente até os dias de hoje) – Objetiva a proteção do individuo - Possui a parte geral (pessoas, fatos/ negócios jurídicos) e parte especial (Obrigações, contratos, responsabilidade civil, coisas (posse e propriedade), família e sucessões) - Princípios do CC/2002: a) Socialidade - sentido social com a revisão dos principais…

tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos. Notário ou tabelião é profissional de direito, dotado de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial. O tabelião pode ir a outro lugar, fora do cartório, em diligência, para atender ao chamado do testador (hospital, residência do testador, escritório de advogado etc.). Mas não pode lavrar testamento fora do…