Exercício Sucessões

normas alusivas à organização básica do Estado, que além de estipular a forma da federação brasileira, discriminando o que compete de maneira privativa ou concorrente à União, aos Estados e Municípios, e de distribuir as esferas de competência do exercício do poder político, estabelecendo as condições do regime presidencial, determinando os campos de atuação do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, assegura os direitos fundamentais dos indivíduos para com o Estado, ou como membros…

Palavras-Chave: Exclusão. Herdeiro. Privação da herança. ____________________________ ¹Acadêmica do 9º período do curso de Direito da Universidade de Uberaba; Estagiária da 2ª Vara de família e sucessões da comarca de Uberaba-MG de maio/2008 a maio/2010. ²Professor Orientador, professor de direito das sucessões em nível de graduação e pós-graduação, mestre em direito das relações econômico empresariais. 1 INTRODUÇÃO Antes de se adentrar ao cerne da questão…

Melissa (21 anos)? Ex.2 - Na prova de Matemática de Samara, a razão do número de questões certas para o número total de questões foi de 3 para 4. Sabendo-se que a prova era composta de 16 questões, quantas questões Samara acertou? Exercícios 01. Determinar a razão de 48 para 72. 02. Numa partida de basquete, Francis fez 15 arremessos, acertando 9 deles. Nestas condições: a) Qual a razão do número de acertos para o número total de arremessos de Francis?…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRAIA GRANDE-SP MEDIDA URGENTE – TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR QULIFICAÇÃO, por sua advogada (vide procuração anexa - doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA tratando-se do menor, nascido aos, em face de: QUALIFICAÇOES, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS…

particulares, como as lei e os regulamentos; pode impor multas em caso de infrações de trânsito ou de outros gêneros; pode proibir determinados atos. Essa autoridade deriva da Constituição, que transfere poder público ao ente estatal e delimita seu exercício. Essa imposição é unilateral, pois independe da concordância do particular. No caso das relações de direito privado, prevalece o princípio da igualdade entre os particulares. Usando a mesma linha de raciocínio, constatamos que um…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS/AM xxxxxxx, brasileiro, solteiro, xxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, Bairro xxs, na cidade de ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio dos advogados que esta subscrevem, nos termos do incluso instrumento de procuração, propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE I. PRELIMIRNAMETE Da justiça gratuita O autor requer, inicialmente, os…

Atividade Dirigida – Direito Civil VI – Direito das Sucessões Prof.: Geraldo Lagares Aluno: Menandro Araujo Lobão Barroso – 201201062594 – Turma 3009 2. Exercícios Dissertativos: 2.1. De acordo com o art. 1.863 do CC, é expressamente vedado o testamento conjuntivo, seja ele simultâneo (onde os testadores fazem disposições em favor de terceiro), recíproco (aquele em que um testador favorece o outro) ou correspectivo (cada testador beneficia o outro na mesma proporção em que este tiver…

Back[->0] Home A DIFERENÇA ENTRE A GUARDA, A TUTELA E A ADOÇÃO [->1] Ter, 17 de Março de 2009 11:03 Dr. Marcelo Cintra Acessos: 31525 · [->2]Muitas duvidas no direito da família e sucessões são causados pela falta de conhecimento entre a principais diferenças existentes entre estes três instituto, assim, no escopo de minimizar estas duvidas e que propomos o presente artigo. A guarda, instituto destinado, em geral, a regularizar posse de fato existente sobre o menor,…

Ministério Público caracterizaria apenas o crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto no artigo 345 do CP, uma vez que para a configuração do delito de extorsão seria imprescindível que a vantagem fosse indevida, sendo a conduta, com relação ao delito do artigo 158, atípica. Outrossim, o examinando deverá esclarecer que o Ministério Público não é parte legítima para figurar no polo ativo de processo criminal pelo delito de exercício arbitrário das próprias razões, pois…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS. MARIA SOFREDORA DAS DORES, brasileira, divorciada, doméstica, portador(a) da carteira de identidade de nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no Endereço XXXXXXXXXXX, vem por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…