Atividade Dirigida

Atividade Dirigida – Direito Civil VI – Direito das Sucessões
Prof.: Geraldo Lagares
Aluno: Menandro Araujo Lobão Barroso – 201201062594 – Turma 3009

2. Exercícios Dissertativos:

2.1. De acordo com o art. 1.863 do CC, é expressamente vedado o testamento conjuntivo, seja ele simultâneo (onde os testadores fazem disposições em favor de terceiro), recíproco (aquele em que um testador favorece o outro) ou correspectivo (cada testador beneficia o outro na mesma proporção em que este tiver beneficiado).

2.2. Testamento público é o testamento feito pessoalmente pelo interessado perante umtas tabelião de notas, e tem como requisitos para sua validade os elencados no art. 1.864 do CC, quais sejam: ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; lendo o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial, e; ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião.

2.3. Será lavrado de acordo com o que preconiza o art. 1.866 do CC, ou seja, lerá o seu testamento para o tabelião, na presença das testemunhas.

2.4. Será lavrado na forma do art. 1.867 do CC, que determina que, será o testamento lido em voz alta duas vezes, sendo que uma pelo tabelião ou seu substituto legal, e outra por uma das testemunhas, indicada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

2.5. Testamento cerrado, também chamado secreto ou místico, é o escrito pelo próprio testador, ou por alguém a seu pedido, com caráter sigiloso, e depois aprovado pelo tabelião, na presença de duas testemunhas.]

2.6. São os previstos nos incisos do art. 1.868 do CC, quais sejam: I— que o testador o entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas; II — que o testador declare que aquele é o seu testamento e quer