Exercicio Sucessao Legitima

ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO DAS COISAS, NO QUE SE REFERE À AQUISIÇÃO, À SUCESSÃO, POSSE E PROPRIEDADE Manoel Modesto de Albuquerque Neto I . DIREITO SUCESSÓRIO - Vale salientar que num primeiro momento, a ciência jurídica na seara civil, é muito complexa para que se compreenda nas entrelinhas, o conceito de cada um dos institutos de Direito Sucessório e da aquisição da posse das coisas, a exemplo de Posse, de Propriedade e a chamada Cessão de Direitos Hereditários. Primeiramente, é

1º TE – Sucessão legitima Prova: 3,0 pontos Partilha: 3,0 pontos Caderno: 1,0 pontos Peça: 3,0 pontos 2º TE – Sucessão testamentária Apresentação em grupos: 3,0 pontos Prova escrita no lugar da prova multi: 4,0 pontos Fazer testamento:3,0 pontos Liquidação da herança (parte processual): Livros: Venosa; Arnaldo Rizzardo; M. H. Diniz; Arnaldo Wald; Washington B. Monteiro 1- Introdução a- Conceito b- Fundamento c- Princípios do Direito Sucessório 2- Da Sucessão Geral 3- Da Sucessão…

Conceito 62 Competência 63 Aspecto patrimonial 64 Tutela 66 Conceito 66 Natureza jurídica 66 Espécies de tutela 66 Tutela testamentária 68 Tutela legítima 69 Tutela dativa 69 A Curatela 79 Conceito 79 Natureza Jurídica 79 Pressuposto fático 80 Pessoas sujeitas à curatela 80 Quem pode promover a interdição 81

pela vontade do genitor, o incapaz através de instrumento publico, junto ao cartório civil, passa a ser emancipado. II — pelo casamento; Pelo fato de contrair núpcias deixa de ser incapaz tornando-se capaz para os atos da vida civil. III — pelo exercício de emprego público efetivo; Ainda que incapaz após aprovação efetiva em concurso público, torna-se capaz. IV — pela colação de grau em curso de ensino superior; Após conclusão de nível superior de ensino, torna-se capaz. V —…

prevê o prazo de 30 dias para abertura do inventário, porém, o art. 983, CPC, o que deve prevalecer, pois este artigo é mais atual, visto que foi alterado pela lei 11.441/07. O PRAZO DE ABERTURA DO INVENTÁRIO É DE 60 DIAS A CONTAR DA ABERTURA DA SUCESSÃO! O foro competente é o local do último domicílio do de cujos. (item 5 supra) Aberto o inventário o juiz nomea-se o inventariante, que tem função de administrar os bens do espólio (representação patrimonial da herança) Ordem…

abrangem as de cunho real, excluindo as fundadas em obrigações. Em relação a partilha realizada no exterior, há o entendimento pacífico de se aceitar, em relação aos bens aqui situados, quando for relativa ao divórcio, porque a lei se refere a sucessão mortis causae. Reconhece-se, em princípio, a submissão voluntária do réu, domiciliado no exterior, à Justiça brasileira, não obstante, no caso, a competência internacional, não se configurar expressamente dentro da lei. É suficiente o…

limitada. Espécies: 1- Capacidade de gozo ou de direito= Todos tem, nascimento com vida,aquisição de direitos. 2- Capacidade de exercício ou de fato= Aptidão para exercer por si só os da vida civil. Capacidade x Legitimação Legitimação: É uma espécia de capacidade especial exigida em certas situações onde o ascendente(pai) é genericamente capaz,mas,só estará legitima a vender um descendente se seu conjuge e os demais descendentes permitirem. Pessoa Natural Conceito: É aquele sujeito…

atribuir a união dos companheiros os efeitos da sociedade conjugal. A edição das Leis 8.971 de 1994 e 9.278 de 1996, como será analisado, regulou e melhorou em muitos aspectos as relações da união estável, inclusive no que concernia à sucessão dos companheiros. Dessa forma, apesar do concubinato sempre ter existido, o seu reconhecimento no Brasil foi tardio, isso se deve ao fato da lei somente reconhecer como família as relações pautadas no casamento, se mostrando…

etc. São os direitos reais. Direito COMERCIAL ou EMPRESARIAL (nome atual pelo Cód.Civil/02,arts 966/1195 que trouxe a unificação do direito privado) – regula a atividade do empresário individual e coletivo (sociedade empresária) para o habitual exercício da produção e circulação de bens e serviços (art.966 do CCiv).- Conjunto de regras e princípios e instituições que regulam os atos do comércio e das pessoas que exercem profissionalmente esses atos. Empresa é a atividade econômica…

casamento, os efeitos pessoais do companheiro foram equiparados ao cônjuge de os efeitos patrimoniais desde as súmulas ao Código Civil. Passada a parte introdutória busca-se esclarecer como se dá a sucessão do companheiro, elucidando acerca das noções gerais de sucessão, como é feita a abertura da sucessão, aceitação, renúncia e cessão da herança e a peculiaridades contidas na ordem da vocação hereditária. Destarte, chega-se ao terceiro capítulo, onde serão exibidas as formas de…