Exercicio Sucessao Legitima

através de testamento. Deve constar a causa da deserdação, que deve ser um ato reprovável e a lei tem que permitir a deserdação. Há uma estreita ligação entre deserção e indignidade, enquanto a exclusão por indignidade é instituto que afasta da sucessão tanto herdeiros legítimos quanto testamentários, a deserção é exclusiva da matéria testamentária. O testador pode descrever qualquer dos fatos típicos estabelecidos nos três incisos do artigo 1.814 do Código Civil, que versa sobre…

Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder 4 Incapacidade/ Indignidade/ Deserdação II Da Aceitação e da Renúncia da herança - Cessão da Herança - Herança Jacente 1 Aceitação 2 Renúncia 3 Cessão da herança 4 Herança jacente III- Da sucessão legítima 1 Sucessão legítima. 2 Vocação hereditária 3 Sucessão por cabeça 4 Direito de representação 5 Sucessão na linha reta 6 Sucessão do cônjuge 7 Sucessão dos colaterais e do Estado IV-…

brasileiro_______ após a sua publicação oficial (art. 1°, caput, da LICC). a) 30 dias b) 45 dias c) 3 meses d) 12 meses e) 60 dias 5) O que significa direito positivo? a) A forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais. b) É o conjunto de normas estabelecidas pelo poder político que se impõe e regulam a vida social de um dado povo em determinada época. c) é a forma de expressão do direito…

dos pactos sucessórios no direito romano: a) Pactos de instituição de herdeiro; b) Pactos renunciativos; c) Pactos "de hereditate tertii". A constituição "De quaestione", de Justiniano. 3. Simpatia dos direitos europeus da alta Idade Média pela sucessão pactícia. Generalização da "instituição contratual" e dos "pactos renunciativos" 4. Embate da tradição costumeira com o direito romano renascido (sécs. XII e XIII). Solução de compromisso adoptada pelo "direito com u m " : a) Regra:…

...............................................................6 Parte I: Conceitos Fundamentais de Direito das Sucessões ...................................................... 6 Aula 1: Sucessão: conceito e Fundamentos. Abertura da Sucessão. Tempo e Lugar da Sucessão. Conseqüências da abertura da sucessão............................................................................... 7 Aula 2: Ordem de Vocação Sucessória. Aceitação e renúncia da herança. Heranças e Legados. Herança…

coisa um poder. Este poder não se confunde com a vontade de ser dono, mas com a vontade de ter a coisa como se sua fosse. Obs.: Segundo Savigny, se faltar corpus, inexiste a posse (não tem a posse). E se faltar apenas o animus, existe a detenção (exercício da posse em nome alheio). -Objetiva: (teoria de Ihering) segundo Ihering, não há importância em relação ao animus, pois ele já esta inserido no corpus quando o possuidor exterioriza o caráter de propriedade do bem. Em outras…

Plano de Aula: Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI Título Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão Objetivos 1- Compreender a ordem de vocação hereditária. 2- Estudar as hipóteses e o procedimento de exclusão da sucessão. 3- Diferenciar falta de legitimação para suceder, indignidade e deserdação. Estrutura do Conteúdo 1. Vocação hereditária a

consiste o direito de representação? R.: Consiste na convocação de herdeiro, que sucederá em lugar de outro herdeiro, parente mais próximo do autor da herança, já falecido, ausente ou incapaz à época da abertura da sucessão. Pelo sistema de nosso CC, opera se somente na sucessão legítima, e não na testamentária. 666) Qual a crítica que modernamente se faz ao vocábulo representação? R.: Aquele chamado a suceder em lugar de outro herdeiro não representa ninguém, em verdade. Sucede…

ocorrer e com eles os variados efeitos jurídicos, sobretudo contra direitos de terceiros no que se reporta ao Direito das Sucessões. Não há dúvida de que o nascituro tem direito à sucessão legítima e testamentária, conforme as variantes a seguir apontadas. Os já concebidos, legitimam-se a suceder no momento da abertura da sucessão (art. 1784 CC), cujo direito se consolida com a aquisição da personalidade jurídica, no caso do Código Civil, do nascimento com vida, bastando para tanto, que…

sobre a morte civil. Mesmo em vida, as pessoas poderiam ser impedidas de exercer seus direitos, o que equivalia à morte para o mundo jurídico. Resquícios do instituto encontram-se contemporaneamente na disciplina da indignidade em matéria de sucessão legítima. O indigno é afastado da herança como se morto fosse. Seus sucessores herdam os bens que caberiam a ele (art. 1.816 do CC). Denomina-se ausência o desaparecimento da pessoa de seu domicílio, sem que se saiba onde ela se encontra e…