Exercicio Sucessao Legitima

Direito de Sucessorio - coletania de exercicio estacio de sa Semana 01 Caso concreto 01 R: Sim, hoje não há distinção entre filhos, seja adotivo ou não! Também não é correto usar expressões como: “filho legítimo”, “filho adotivo”, “filho bastardo”. Constituição Federal, art. 227, § 6º e Código Civil, Art. 1596: “Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à…

esses direitos introduzidos determinando ser o companheiro herdeiro do de cujus, falecido durante a união estável, em concorrência com os demais herdeiros, seguindo a regra de vocação hereditária. Palavras- chave: entidade familiar, herdeiros, sucessão. ABSTRACT This study aims to identify, describe, and analyze how it is treated fellowship in Brazilian legislation. Aims to demonstrate the aspects and fundamentals that designate this new family…

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA A sucessão testamentaria decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo. MARIA HELENA DINIZ divide a capacidade testamentária em ativa e passiva – A capacidade testamentária ativa é condição da validade jurídica do ato de última vontade, pois para fazer testamento é preciso que o testador seja capaz. Essa capacidade de testar é a regra gral, e a incapacidade, a exceção. Realmente, nosso Código Civil, ao prescrever a capacidade…

direitos reais são do gênero absoluto, isto é, são oponíveis erga omnes. Isso significa dizer que seu titular tem o poder de exercê-los em face de quem quer que seja e todas as pessoas, indistintamente consideradas, tem o dever de respeitar o seu exercício. b) Inerência ou aderência: Essa importante característica, diz que a res continua a ser objeto do direito real, ainda que passe por muitas mãos, representando a idéia de aderência do direito real à coisa que constitui seu objeto.

herança prevista na carta magna, quando se está diante da sucessão de pessoa concebida por inseminação post mortem, trava-se um grande embate jurídico doutrinário. Com base no disposto do artigo 1.597, inciso III do Código Civil, o filho havido por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido, será filho deste. Entretanto apesar de reconhecida a condição de filho, este direito não o faz legitimo absoluto para a sucessão, pois não se pode chegar a uma solução de simples…

a precedência, em situações como de naufrágio, incêndio etc., orienta-se o nosso direito pelo critério da simultaneidade, de modo que cada falecido deixa a herança aos próprios herdeiros2. Deserdação Ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão herdeiro necessário, mediante disposição testamentária motivada em uma das causas previstas em lei3. Direito de Representação VENOSA. Sílvio de Salvo. Direito Civil – Direito das Sucessões. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 70. 1…

post mortem. 2 O DIREITO SUCESSÓRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A sucessão, ou o próprio ramo do Direito denominado ‘Direito Sucessório’ são assuntos de grande extensão e complexidade e, como não objeto central de nossa discussão, não caberia aqui comportá-los todos. Ateremos-nos, pois, a uma breve e genérica introdução à matéria, de modo tão somente esclarecedor aos assuntos tratados em seguida. A palavra “sucessão”, etimologicamente, remete ao significado de continuação, de…

direito ou de uma obrigação. Herança Universalidade de bens e direitos, ativos e passivos, que são objeto da sucessão do finado e que é considerado imóvel para os efeitos legais. Por extensão, patrimônio que se transmite aos sucessores do morto; tudo aquilo que, em virtude de sucessão ou legado, alguém recebe de outrem por ocasião da sua morte. Herdeiro Pessoa que é chamada à sucessão legítima ou testamentária de outra, falecida, também, do sucessor, a título universal, de todos ou de…

pressupõe liberdade e igualdade. Estas por sua vez, se efetivam mediante o acesso às mesmas oportunidades de informação, desenvolvimento e educação. O indivíduo precisa ter condições de exercer a sua cidadania para que possa desfrutar o Direito. Esse exercício dependerá do nível de conhecimento e de conscientização que o indivíduo tenha dos direitos e deveres, dos mecanismos para efetivá-los e do nível de organização que a sociedade possa ter para valer esses direitos. Foi aí que a…

ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Ji-Paraná 2009 1 ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Especialista Gabriela Silva. Ji-Paraná 2009 2 S586d Silva, Andréia Alves da Dos excluídos da sucessão por indignidade /…