Exemplos De Decisões Interlocutórias

1. HISTÓRICO 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3. CONCEITO E CABIMENTO 4. NATUREZA 5. PRESSUPOSTOS 6. LEGITIMIDADE 7. PRAZO E PETIÇÃO INICIAL 8. PROVAS 9. LIMITES PARA A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANCA 10. LIMINAR 11. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO 12. PROCEDIMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA 13. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS 14. RECURSOS EM MANDADO DE SEGURANCA 15. AUDIÊNCIA TRABALHISTA, PROTESTO E MANDADO DE SEGURANÇA 16. MANDANDO DE SEGURANÇA COLETIVO

postulatório interposto dentro de um processo, mas não necessariamente nos mesmos autos. Por exemplo: agravo de instrumento é interposto em autos apartados. É ato postulatório porque nele formula-se pedido. O recurso consiste em ônus processual. O ônus processual é uma faculdade que a parte possui. Não há obrigação de a parte praticar determinado ato, mas acarreta prejuízo se não for observado. Por exemplo: se a parte recorre da decisão, ela pode se beneficiar. Em hipótese diversa, se a…

comparecimento a uma audiência, a entrega em cartório de alguma petição ou documento, o pagamento de custas, etc. Atos do Juiz Segundo a classificação empregada pelo legislador brasileiro (art.162 CPC), os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Sentença é o ato jurisdicional por excelência e consiste no provimento que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 do CPC. Conforme art. 267, extingue-se o processo, sem resolução de…

AGRAVO O Agravo é recurso utilizado para impugnar decisões interlocutórias, como visa o artigo 522. Existem, pois, dois tipos: o agravo retido e o agravo de instrumento. A regra do ordenamento processual civil é pela utilização do agravo retido, cabendo o de instrumento somente de forma excepcional. O Prazo de é de 10 dias e tem como regra o efeito devolutivo. AGRAVO RETIDO Este Recurso que tem por objetivo evitar a preclusão da decisão que potencialmente causará prejuízos ao recorrente

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA COLEGIALIDADE DAS DECISÕES GARANTIA DE RECORRIBILIDADE DAS LIMINARES EM MANDADOS DE SEGURANÇA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA: ANÁLISE PRETORIANA Marcel Vitor de Magalhães e Guerra∗ Márcia Vitor de Magalhães e Guerra∗∗ RESUMO O presente trabalho pretende analisar um tema interessante e ao mesmo tempo tormentoso na doutrina e jurisprudência. A recorribilidade das decisões dos presidentes ou relatores em Mandados de Segurança de competência originária de Tribunal. É

Não, Que Tenha Repercussão No Processo É Um Fato Processual, Como, Por Exemplo, A Morte Da Parte, O Fechamento Imprevisível Do Fórum, Que Determina O Adiamento Das Audiências Ou A Prorrogação Dos Prazos Que Nesse Dia Se Venceriam Etc. Não São, Também, Atos Processuais Os Atos Ou Negócios Jurídicos Que, A Despeito De Poderem Ter Conseqüências No Processo, Não Têm Por Finalidade A Produção De Efeitos Processuais, Como, Por Exemplo, A Alienação Da Coisa Ou Direito Litigioso, Que Tem…

no Regimento Interno dos tribunais trabalhistas. EXAME DE ORDEM Damásio Educacional XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal Quais são as hipóteses de cabimento do Agravo Regimental Interno OJ 412 da SDI1/TST É o recurso cabível contra decisões monocráticas proferidas pelos Tribunais Trabalhistas Ex: Contra despacho denegatório de seguimento de recurso no juízo “ad quem” f) Fazenda Publica: É composta pela administração publica, Autárquica e Fundacional, prazo em dobro para…

Noções Fundamentais: Espécies, Testemunhas e Peritos: Incapacidade, Aula 5 Impedimentos, Suspeição. Da Audiência da 03/12 Conciliação, Instrução e Julgamento: Fases de seu Desenvolvimento, Finalidade. Da Tutela Antecipada. Da Sentença e das Aula 6 Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa 10/12 Julgada. Do Processo Cautelar: Disposições Prof. Gabriel Borges www.estrategiaconcursos.com.br 00000000000 - DEMO Página 4 de 55 Direito Processual Civil TRF 3ª Região Teoria e…

DIREITO RECURSOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Walter Silveira Moraes Belo Horizonte 2015 1. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RESE) Esse é o recurso cabível para impugnar as decisões interlocutórias proferidas no decorrer do processo. Em caráter de exceção, serve também para impugnar decisões de mérito, mas igualmente expressas na lei. Entre essas exceções podemos citar a utilização deste recurso na decisão que concede ou nega habeas corpus e também na decisão que…

Neste módulo estudamos o agravo, espécie destinada ao ataque a decisões interlocutórias, que contempla múltiplas modalidades. O abalo no volume de processos em curso nos tribunais, com a instituição do procedimento do agravo de instrumento, pela Lei 9.756/98, levou o legislador a adotar, por meio da nova redação dos artigos 523 e seguintes do CPC, dada pelas Leis 10.352/2001 e 11.187/2005, uma nova orientação, com ênfase à forma retida do recurso e concedendo ao relator poderes…