Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

que se pretende regular e, além disso, deve observar princípios básicos como o da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre as pessoas. Desse modo a ordem, que possibilita o bom desenvolvimento do direito positivo- a justiça e a ética, por exemplo, devem buscar sempre, é o transpositivismo. A ordem tem um papel fundamental, inclusive para possibilitar a observação de outros valores importantes, porém, só a ordem não garante que um direito positivo seja justo e advogado socialmente,…

sociedade. Flávia Lages de Castro (2007, p. 2), analisando o conceito de direito, considera que o homem não existe sem o direito e o direito não existe sem o homem. Observe: “Entende-se, em sentido comum, o Direito como sendo o conjunto de normas para a aplicação da justiça e a minimização de conflitos de uma dada sociedade. Estas normas, estas regras, esta sociedade não são possíveis sem o Homem, porque é o Ser Humano quem faz o Direito e é para ele que o Direito é feito.” Com efeito, o…

(valor 3 pontos) 1.0 – CONCEITO DE DIREITO PENAL - Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. - segundo ANIBAL BRUNO “é o conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal. Nele se definem os fatos puníveis e cominam as respectivas sanções – os dois grupos dos seus componentes…

este é o ponto de partida para quaisquer análises jurídicas, por ser extremamente abrangente. Já o objeto formal de tal disciplina é visto sob diferentes pontos de vista por Garcia Maynez, Miguel Reale e Mata-Machado. O primeiro considera como objeto formal da Ciência do Direito a exposição ordenada e coerente de preceitos jurídicos que estão em vigor em determinado lugar e época, além do estudo dos problemas relativos à interpretação e à aplicação destes. Já Miguel Reale, no livro…

1) Como deveria ser analisada a norma jurídica? A “teoria pura do direito” não se preocupa com o conteúdo, mas somente com a estrutura lógica das normas jurídicas. A norma jurídica não vale porque tem um determinado conteúdo, mas sim porque foi produzida de determinada maneira, de uma maneira legitimada, em último termo, por uma norma fundamental que se pressupõe. 2) Essa teoria apresenta contradições? Justifique. A teoria apresenta contradições. Uma delas é a de que, se realmente o…

Direito Penal Simbólico e a lei 8072/1990 – Lei de Crimes Hediondos O Direito Penal Simbólico é um fenômeno que nasce do sentimento de urgência que o Estado manifesta quando a aplicação indevida do Direito Penal aliada às poucas políticas de prevenção da criminalidade mostra conseqüências de efeitos eleitorais indesejáveis – como o crime a violência e todo o quadro social em que geralmente se inserem estes dois elementos. Antes de uma conceituação

1 – Quais são as disciplinas jurídicas fundamentais e auxiliares. Explique-as Os avançados estudos sobre o direito diversificam-se em vários planos de pesquisa, oferecendo a compreensão profunda do fenômeno jurídico. As disciplinas se classificam em fundamentais que são elas: Ciência do Direito, Filosofia do Direito e Sociologia do direito. E as auxiliares que são: História do Direito e o Direito Comparado entre outras. Em nenhum momento do estudo do Direito se poderá fazer abstração…

escolas hermeneuticas - a teoria geral de interpretação de emilio betti 1. Os limites metodológicos da hermenêutica tradicional Até meados do século XX, as discussões da hermenêutica jurídica não se envolveram com as da hermenêutica filosófica. A hermenêutica jurídica seguiu seu caminho dogmático e metodológico, desenvolvendo um discurso positivista que culminou no peculiar sincretismo que moldou o senso comum dos juristas no século XX: uma base formalista e sistemática, ligeiramente temperada

ao estudante as noções fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico. Nessa disciplina, dois enfoques são possíveis: o estudo do Direito enquanto ciência ou sistema normativo – dogmática jurídica – e o estudo do Direito sob o ponto de vista de outras disciplinas que o têm como objeto – zetética jurídica –, tais como a Filosofia do Direito e a Sociologia do Direito. Ferraz Jr. (2003:41) afirma que "toda investigação acentua mais um enfoque que o outro, mas sempre tem os dois".…

Ciência Jurídica e no Direito Positivo. Também dissertou-se como ponto tangente da questão central deste trabalho sobre a noção de princípio como noma jurídica, como norma jurídica, espécie de gênero norma de direito, como norma de efetiva normatividade e algumas questões correlatas, ligadas à funcionalidade dessa noção na ordem jurídica, enquanto sistema hierarquicamente estruturado. Anida intentou-se descrever e acentuar mesmo que de forma limitada e modesta a importância da teoria…