Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

Law, that is, criminal law, criminology and criminal policy. Keywords: Principle. Minimum Intervention. Criminal Law. Criminal Policy. Criminology. Sumário: 1. A Ciência Total do Direito Penal. 1.1 A Criminologia; 1.2 A Política Criminal; 1.3 A Dogmática Penal; 2. O Princípio da Intervenção Mínima na ótica da Ciência Total do Direito Penal. 3. Outras Questões Relevantes: 3.1 Intervenção mínima e contravenções penais; 3.2 Princípio da intervenção mínima e o direito penal mínimo: a…

Hermenêutica Jurídica - Escolas de Interpretação Introdução A partir da codificação do Corpus Júris Civilis, realizado por Justiniano o Direito passou a ser cada vez mais sistematizado e dogmático. Com isso, logo surgiram movimentos contra esse dogmatismo, pois como o Direito é uma ciência humana, não deveria se ater aos dogmas e às leis como única forma de aplicar a justiça. Deveria acompanhar as mutações sociais e se adaptar ao contexto histórico

neutralidade e objetividade. Construindo assim uma autonomia disciplinar para a ciência jurídica. As normas jurídicas devem ser estudadas pela ciência do direito, as normas morais pertencem ao campo da ética. O raciocínio da ciência jurídica vai primar pela questão da validade, sobre o que vai ser valido ou não. Uma das maiores preocupações do jurista em sua obra era buscar a distinção entre ciência jurídica e direito no que se diz respeito à validade formal afastando do direito as…

entende a constituição escrita apenas como uma "folha de papel". c) no sentido lógico-jurídico, como norma jurídica hipotética fundamental. d) no sentido jurídico-positivo, como norma positiva suprema que regula a criação de outras normas. e) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade. 6. (CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz) Para Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco. A norma…

que orientaram o processo de criação e de aplicação do Código de Napoleão, especialmente no que se refere à exegese do texto legal. O Código Civil napoleônico buscava unificar e positivar o Direito como ferramenta de controle social e político. O Codicismo surgiu como fruto do Iluminismo, atualmente é comum pensar o Direito codificado, porém a codificação não se estende a todo o mundo, como nos países anglo-saxões, onde se aplica o “common law”,por exemplo. Os dois códigos mais…

O pluralismo jurídico e a real participação da socidade nas questões jurídicas - uma análise de caso fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9998 Caio José Leitão Pires, Raíza Feitosa Gomes, Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a imputação de seis acusados à crimes relacionados a prostituição e rufianismo. Tal decisão revela uma…

A sociologia do Direito surge no final do século XIX e começo do século XX, por meio da aplicação dos métodos da sociologia geral ao campo jurídico. Emile Durkheim na França, Max Weber na Alemanha e Eugen Ehrlich na Áustria que começaram a consolidar uma sociologia jurídica, como uma disciplina autônoma e com um sistema conceitual próprio no campo jurídico. A sociologia jurídica é uma das chamadas disciplinas propedêuticas (ou fundamentais) dos cursos de direito. Sua finalidade é

diferenciação entre norma e enunciado normativo.” (pág.54) “(...) Uma norma é, portanto, o significado de um enunciado normativo”. “ É de s e salientar, além disso, que normas podem ser também expressas sem a autilização de enunciados, como é o caso, por exemplo, das luzes de semáforo Isso faz com que fique claro que o conceito de norma é, em face do conceito do enunciado normativo, o conceito primário. É recomendável, portanto, que os critérios para a identificação das normas sejam…

1 TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR ROBERT ALEXY: NORMA JURÍDICA E PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 1. INTRODUÇÃO 2. O CONCEITO DE NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. A ESTRUTURA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1 A TEORIA DOS PRINCÍPIOS E A MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE 4. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 4.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 4.2 A METÁFORA DO PESO 4.3 A INTIMIDADE DO TRABALHADOR VERSUS A…

inicialmente da classificação da Constituição Brasileira vigente, sob o enfoque de juristas renomados, como Alexandre de Moraes e Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Num segundo plano, adentra-se no outro tema perseguido, definindo a natureza e a eficácia jurídica das normas constitucionais, desta feita pelo crivo de José Afonso da Silva. A atual Constituição Brasileira teve ampla participação popular em sua elaboração e foi voltada para a plena realização da cidadania. É um complexo de…