Arras

março de 2013. ARRAS A palavra arra, que veio diretamente do latim arrha, pode ser pesquisada retrospectivamente no grego arrãbon, no persa rabab, no hebraico arravon, no egipicio aerb, com sentido de penhor, garantia. Em tradicional e respeitável definição, CLOVIS BEVILÁQUIA conceitua as arras ou sinal como sendo “tudo quanto uma das partes contratantes entrega à outra, como penhor da firmeza da obrigação contraída”. A palavra “penhor”, empregada nesta definição, uma idéia genérica de garantia, de segurança. Trata-se, portanto, de uma disposição convencional pelo qual uma das partes entrega determinado bem à outra, em geral dinheiro, como garantia da obrigação pactuada. Poderá ou não, a depender da espécie das arras dadas, conferir às partes o direito de arrependimento. - No baixo Império, a arrha sponcalicia, que teve sua origem em povos do oriente. - Os romanos denominavam arrha, tudo que uma parte dava à outra em sinal de conclusão de uma convenção e para assegurar indiretamente a sua execução. Espécies de Arras As arras podem apresentar-se em duas modalidades distintas com diversas finalidades, a saber, as arras confirmatórias e as arras penitenciais. 1. Arras confirmatórias Em um primeiro sentido, as arras significam principio de pagamento; é o sinal dado por uma das partes à outra, marcando o início da execução do negócio. Trata-se de arras confirmatórias, que vinham expressamente referidas no art. 1094 do CC de 1916: “O sinal, ou arras, dado…

CLÁUSULA PENAL E ARRAS Aluna: São Paulo, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................1 1. CLÁUSULA PENAL............................................................................................................2 1.1…

ARRAS OU SINAL 1 – CONCEITO Constituem a importância em dinheiro ou a coisa dada por um contratante ao outro por ocasião da conclusão do contrato com o escopo de firmar a presunção de acordo final e tornar obrigatório o ajuste; ou ainda, excepcionalmente, com o propósito de assegurar, para cada um dos contratantes, o direito de arrependimento. 2 – NATUREZA JURÍDICA Tem natureza acessória, ou seja, as arras são acessórias dos contratos bilaterais, nos quais haja transferência de…

dever anexo, da boa-fé objetiva. A violação positiva do contrato pode trazer inadimplemento absoluto ou relativo. III - INADIMPLEMENTO RELATIVO OU MORA 1 – CONCEITO A mora é o inadimplemento relativo. A mora é o cumprimento imperfeito da obrigação e não o atrasado. Art. 394 – Inadimplemento relativo ou mora: é o cumprimento imperfeito da obrigação em termos de tempo, lugar e forma, tanto pelo credor, como pelo devedor. Art. 396 – Requisito: para que um indivíduo seja…

Arras ou Sinal (Art. 417 – 420) Conceito: Segundo, Arnaldo Rizzardo: “Em direito das obrigações o vocábulo arras expressa a quantia dada por um dos contratantes ao outro como sinal de garantia da conclusão do negócio. Não só o dinheiro pode servir como garantia ou sinal, mas igualmente qualquer coisa fungível. O escopo principal é firmar a presunção de acordo final, tornando obrigatório o ajuste e também, embora mais raramente assegurar para cada um dos contratantes o direito de…

Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90), limita a cláusula penal em 2% do valor da prestação total, e as arras ou sinal em valores que se atenham dentro de parâmetros razoáveis, e sempre dentro da equidade. Na análise feita pela equipe, chegamos ao consenso de que, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) nos contratos em que seja prevista a cláusula penal e a arras ou o sinal é muito pertinente, pois entre o contrato de vontade entre as partes devem também…

gênero do qual o último é espécie. Os atos jurídicos podem ser classificados em: ilícitos; lícitos. Os atos jurídicos lícitos, por sua vez, dividem-se em: meramente lícitos, ou atos jurídicos em sentido estrito; negócios jurídicos. Ambos contém declaração de vontade; a diferença encontra-se nos seus efeitos. No ato jurídico em sentido estrito, os efeitos são previstos pela lei; no negócio jurídico, pelas partes. Os negócios jurídicos podem ser: unilaterais: só há uma declaração de…

direito de arrependimento. NOÇÃO HISTÓRICA Etimologicamente a palavra arra, derivou do latim arrha, e, também do grego arrabón, com sentido de penhor, de garantia. Geralmente, as arras consistiam em dinheiro, mas não se impedia que o sinal pudesse ser promovido pela entrega de outras espécies de bens, dados, do mesmo modo, para constituir esta garantia contratual. As arras, nessa acepção, pressupunham sempre a existência de uma obrigação principal, de que era acessório, podendo…

ARRAS Arras constitui a importância em dinheiro ou alguma coisa entregue como garantia da execução de um contrato. Também se conhece pela expressão sinal de modo que as expressões arras ou sinal são empregadas no mesmo sentido. As arras não se confundem com contrato preliminar, embora só ocorram no contrato preliminar, porquanto no contrato definitivo não há espaço para arras. De início vale ressaltar que o valor dado a título de Arras ou Sinal é considerado como princípio de…

SUMÁRIO ARRAS OU SINAL 4 CONCEITO 4 NATUREZA JURÍDICA 4 ESPÉCIES 4 A) CONFIRMATÓRIAS – art. 418/419 4 B) PENITENCIAIS – art. 420 5 CLÁUSULA PENAL ≠ ARRAS PENITENCIAIS 5 ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIROS 5 PERGUNTAS DO TRABALHO 8 ARRAS OU SINAL CONCEITO Constituem a importância em dinheiro ou a coisa dada por um contratante ao outro por ocasião da conclusão do contrato com o escopo de firmar a presunção de acordo final e tornar obrigatório o ajuste; ou ainda,…