Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

PESQUISA ACADÊMICA 01 1. Todas as relações jurídicas esgotam-se no âmbito do Direito Constitucional? Argumente sua resposta concordando ou refutando a afirmação. 2. (TRT/2008) Matéria constitucional é: a) a forma pela qual determinados temas são inseridos nas constituições; b) o procedimento pelo qual os assuntos são constitucionalizados; c) o mesmo que normas constitucionais de eficácia esvaída; d) reflexo da constitucionalização do Direito; e) nenhuma das opções anteriores. …

neste passo, deixa de ser vista como mero documento político para assumir status de norma jurídica. A profundidade das transformações operadas por esse novo direito constitucional são bem apresentadas por Luís Roberto Barroso, o qual indica como principais transformações: a centralidade dos direitos fundamentais, a força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional e uma nova dogmática de interpretação da Constituição. Destes processos decorreu o fenômeno da…

diferenciados, venciam os mais fortes, sadios e criativos. Desta forma, alguns grupos sobrepunham-se a outros menos influentes, impondo sua cultura e seus valores enquanto subjugavam os mais fracos. Inconscientemente, nasciam as primeiras relações jurídicas penais. Os povos foram se formando com maior intensidade em determinadas áreas, cada qual com seu costume, maneiras de comunicação diferenciadas e outras peculiaridades. Com a vida comunitária, era necessário o estabelecimento de…

sociais, políticos, moral, ética, e muitas das vezes alguns assumem tamanha importância, que não se limita apenas a técnica e dogmática jurídica, mas também extrapola e confere legitimidade ao sistema processual. Contudo não devemos confundir princípios gerais do direito processual civil das normas ideais, estas influenciam aqueles perpassando por toda dogmática jurídica. Assim, com a visão da ilustre professora Ada Pelegrine·, iremos discorrer sobre alguns princípios. O princípio…

Barreto, que afirma que o Direito não foi revelado nem descoberto pelo homem, mas sim PRODUZIDO por cada grupamento humano, sendo, portanto, regido pelas condições concretas de cada grupamento. Logo, quem quiser compreender o Direito Romano, por exemplo, deve buscar compreender como os romanos viviam. Com esse enfoque, Nilo Batista diz que o Direito Penal surgiu para cumprir funções dentro de e para uma sociedade, tendo assim uma função FINALÍSTICA; ou seja: o Direito Penal existe para…

Direito como fato social Explique cada uma dessas definições. 2- Dentro da teoria do "amoralismo jurídico" de Hans Kelsen, como podemos distinguir direito e moral. em sentido estrito? 3- O que poderia ser dito acerca da Axiologia Jurídica? 4- Defina a dogmática jurídica. 5- Além do direito processual, quais outros ramos estão incluídos dentro do direito público interno? 6 - Em sua acepção subjetiva têm-se três sentidos da palavra justiça. Defina-os. 7- Segundo o conceito de…

Direito como fato social Explique cada uma dessas definições. 2- Dentro da teoria do "amoralismo jurídico" de Hans Kelsen, como podemos distinguir direito e moral. em sentido estrito? 3- O que poderia ser dito acerca da Axiologia Jurídica? 4- Defina a dogmática jurídica. 5- Além do direito processual, quais outros ramos estão incluídos dentro do direito público interno? 6 - Em sua acepção subjetiva têm-se três sentidos da palavra justiça. Defina-os. 7- Segundo o conceito de…

legisladores. O Direito como ciência social não poderia perder o “bonde da história”, quer capitulando com penas mais severas, quer descapitulando crimes que embora estejam ensejados na lei o seu efeito não torna danoso e, às vezes, aceitável. Exemplo: o “jogo do bicho” que é encontrado em cada esquina e com os seus “funcionários” (digo “funcionários” porque muitos têm o seu INSS recolhido pelo “banqueiro”), passando a não mais ser reprimido, pois a criminalidade cresceu de maneira…

DIREITO CONSTITUCIONAL Aspectos gerais Direito constitucional: conceito, natureza e objeto. Revisão Formas de Estado: Unitário: 1824 Composição: - Federativa:( autonomia) exemplo EUA, e o Brasil que a partir de 1891 se torna federativa. - Composição: soberania, união de países por algum vínculo tratado etc. O Brasil adotou o estado unitário e por composição federativa. Formas de Governo: República (governo do povo) Monarquia (governo hereditário) Sistemas de Governo:…

CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-e, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão ciência jurídica propriamente dita, mas também em torno do próprio termo ciência. Os pontos cruciais desta discussão são os seguintes: a) O termo ciência não é unívoco; se é…