Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

natureza processual da relação obrigacional; 3.3. A operatividade da boa-fé objetiva; 3.3.1. A boa-fé objetiva como regra de conduta; 3.3.2. Os deveres de prestação e deveres instrumentais. O papel da hermenêutica – 4. O método fenomenológico e a aplicação à boa-fé objetiva – 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO O presente artigo resulta dos estudos desenvolvidos e da convivência com os colegas durante o curso da disciplina Metodologia, integrante do Curso de Mestrado do Programa de…

positivas (mas não necessariamente vigentes) de Vários Estados, preocupando-se em destacar as singularidade e os contrastes entre eles ou entre grupos deles. É um método, mais que uma ciência especial, que consiste em cotejar instituições políticas e jurídicas para, através do cotejo, extrair a evidência de semelhança entre elas. Mas essa evidência por si só não é uma conclusão científica. A conclusão está um passo mais além. Na medida em que o método comparativo permite a formulação de…

meu orientador, professor Gilson Amâncio, por quem tenho profunda admiração, por despertar meu interesse e paixão pelo Direito Penal, por toda sua paciência, dedicação e incentivo, sempre com palavras sábias e amigas, e, principalmente por ser exemplo de pessoa e profissional que pretendo seguir. Agradeço ao Doutor Promotor Ricardo Rodrigues Salvato, que com paciência e sabedoria tem me ensinado um pouco do muito que sabe. Agradeço, ainda, às amigas queridas e pacientes, em…

começo de uma base, é honestidade, não lesar. Dar a cada um o que é seu (dever ser , norma de comportamento, norma do cidadão ) 2.1 – O Objeto da Introdução ao Estudo do Direito O objeto da introdução ao estudo do Direito é o estudo das normas jurídicas escritas. É oferecer os elementos essenciais ao estudo do direito, em termos de linguagem e de métodos, com uma visão preliminar das partes que o compõe e de sua complementaridade, bem como sua situação da história da cultura. Feito através de:

ameaça que rompam com os espaços reservados aos limites do risco permitido. Destarte, pretende-se, com o estudo, problematizar de que modo a otimização proposta possa não ensejar in tontum a uma reorganização político-criminal que dê azo à ruptura dogmática de tipos penais construídos de acordo com as premissas clássicas do Direito Penal de mínima intervenção, subsidiariedade e ultima ratio. Questiona-se, nessa matéria, um dos pontos de tensão entre os antagônicos discursos…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Introdução 1. Definição de Filosofia: é o resultado da atitude de pensar, crítica e metodicamente o Ser. A Filosofia entende o Ser como sendo algo para o qual o homem se volta tentando apreende-lo. Nesse sentido o Ser é o objeto da investigação filosófica. 2. Definição de Filosofia do Direito: é o resultado da atitude de pensar, crítica e metodicamente, o Direito. Nesse sentido o Ser, aqui, é o Direito. 3. Ontologia Jurídica: é a atitude de pensar,…

regra geral de preterdolosidade dos crimes qualificados pelo resultado; c) fulmina-se, desse modo, o argumento da prevalência do crime-meio sobre o crime-fim, sendo assim mais fácil observar a impossibilidade da tentativa e a verdadeira aberração jurídica que constitui a súmula 610 do STF (mais adiante objeto de apreciação). Assim, ao comentar o roubo qualificado pelo resultado morte, Israel Domingos Jorio (2008, p. 265),já evidenciando sua opinião que enxerga dois delitos autônomos…

A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A ÉTICA DO AFETO: TRANSFORMAÇÕES JURÍDICAS NO DIREITO DE FAMÍLIA Lara Oleques de Almeida1 RESUMO: A família contemporânea sofreu impactos e foi alterada em sua estrutura, função e valores, abandonando o modelo patriarcal e patrimonialista, fundado exclusivamente no casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança…

emergência, o lugar onde ele passa de invisível a visível, onde sobe do subsolo à superfície. Assim sendo, afirma que fonte de regra jurídica é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito. HANS KELSEN - Em sua “Teoria pura do direito” solidificou o estudo do direito a mais expressiva referência no âmbito da dogmática jurídica e, assim, afirma que a única fonte do direito é a norma, já consolidada em seus aspectos formais e…

portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de direito é ocorrer o choque entre direitos fundamentais, esses choques são solucionados através das técnicas de ponderação, que se operacionaliza através do princípio da proporcionalidade. Palavras-chave: Direitos fundamentais – norma jurídica – ponderação –proporcionalidade. Sumário: 1 Introdução. 2 Teoria dos direitos fundamentais. 3 Os novos paradigmas da…