Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

pontos Na obra Teoria da Norma Jurídica, Bobbio concebe três critérios para valorar a norma jurídica. São eles: Resposta Selecionada: b. eficácia, validade e justiça. Respostas: a. eficácia, adequação e justiça. b. eficácia, validade e justiça. c. validade, dogmática e justiça. d. validade, dogmática e referibilidade. e. nenhuma das anteriores. Feedback da resposta: Alternativa correta: “b” Justificativa: Em sua Teoria da Norma Jurídica, o italiano concebe…

das demandas de massa, as quais, mesmo com o instituto de tutelas coletivas a exemplo: da Lei da Ação Popular; Lei da Ação Civil Pública; Lei de Improbidade Administrativa; a Lei 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, as regras do CDC e ainda a norma que disciplina o mandado de segurança coletivo, subsistem e necessitam de uma dogmática adequada, onde soluções a casos com a mesma fundamentação jurídica encontrem uma uniformidade, previsibilidade, com uma maior…

1934, 1946 e 1988; 2) FORMA (reunidas ou esparsas): Escritas (único documento, dado momento por órgão especial) e Não-escritas (consuetudinárias ou costumeiras; esparsas em leis, costumes, jurisprudência e convenções); 3) MODO DE ELABORAÇÃO: Dogmáticas (Escritas – dogmas ou ideais da época; ortodoxas (uma ideologia) ou ecléticas (várias) e Históricas ou Costumeiras (Não escritas – resultam lento evoluir das tradições, síntese histórica dos valores); 4) CONTEÚDO: Material…

21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados,…

Acadêmica: Teresa Fatima Freits de Oliveira Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Professor: Marcio Renan Hamel Camargo, Margarida Maria Lacombe Hermenêutica e argumentação: uma contribuição ao estudo do direito - 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2003. Hermenêutica e Argumentação Uma Contribuição ao Estudo do Direito Os temas da hermenêutica e da interpretação jurídicos remetem-nos ao processo de aplicação da lei realizado pelo Poder Judiciário. Sob essa ótica, só…

A função da história dogmática e da história crítica na atuação dos agentes jurídicos O Direito é também um fenômeno histórico. Os metódos de análise histórica, compõe um importante fator na atuação dos agentes jurídicos, passando por uma função dogmática da história, até alcançar uma postura crítica. A função dogmática apresenta premissas fixas, reduzindo a história, na maioria das vezes, a uma questão cronológica. Uma história que se justifica ou legitima a partir de pontos…

seu livro “O que é uma Constituição” que na verdade, a constituição seria um “fato social”, seria um evento determinado pelas forças dominantes da sociedade. Assim, de nada vale uma constituição escrita se as forças dominantes impedem a sua real aplicação. De nada vale uma norma, ainda que chamada de Constituição, que não tivesse qualquer poder, se tornando o que chamava de uma mera “folha de papel”. Deste modo, defendia ele que o Estado possuía 2 constituições: A “folha de papel” e a…

CIÊNCIA JURÍDICA – DAS ESCOLAS JURÍDICAS Por escolas jurídicas entende-se que é um grupo de autores que compartem de determinada visão sobre a função do direito, sobre os critérios de validade e as regras de interpretação das normas jurídicas. No decorrer da história do direito houve o surgimento de varias escolas jurídicas. Essas escolas surgiram em determinadas épocas e culturas, havendo ainda o confronto entre as várias tendências existentes, ocorrendo rivalidade entre elas. Alguns pontos

Hermenêutica Jurídica. Introdução ao tema. A palavra Hermenêutica provém do grego hermeneúein, interpretar, e deriva de Hermes (mitologia grega) o interprete da vontade divina. Segundo a mitologia, esse deus era o mais próximo à humanidade. Em Roma, o vocábulo interpres expressava a figura do intérprete ou adivinho (aquele que lia o futuro da pessoa pelas entranhas da vítima). Daí dizer-se que interpretar consiste em desentranhar o sentido e o…

fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos.[2] Destaca o autor, ainda, mais tarde, no século V a.C., a experiência das Cidades-Estados gregas como importante exemplo de democracia constitucional, na medida em que a democracia direta, particular a elas, consagrava “... o único exemplo conhecido de sistema político com plena identidade entre governantes e governados, no qual o poder político está igualmente distribuído entre todos os cidadãos ativos”.[3]…