Introdução ao Estudo de Direito

Resumo G3 de Introdução ao Estudo do Direito.
1. O direito e os valores: Quais os valores que deve o direito positivo, buscar, realizar? Sendo a ordem um valor fundamental, por que ela não é um valor suficiente? Qual o caso historicamente mais flagrante de leis contrárias ao direito? O que diz Gustav Radbruch a respeito dessas leis?
O direito positivo deve buscar realizar valores condizentes com a realidade social e o contexto histórico da sociedade que se pretende regular e, além disso, deve observar princípios básicos como o da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre as pessoas. Desse modo a ordem, que possibilita o bom desenvolvimento do direito positivo- a justiça e a ética, por exemplo, devem buscar sempre, é o transpositivismo. A ordem tem um papel fundamental, inclusive para possibilitar a observação de outros valores importantes, porém, só a ordem não garante que um direito positivo seja justo e advogado socialmente, como exemplifica o regime nazista, que possuía ordem como valor, porém era injusto. O caso mais flagrante é o nazismo que, ao contrário do direito, pode ser considerado uma “arbitrariedade legal”, tendo em visto o conteúdo desumano de suas normas. Gustav Radbruch, assim como outros pensadores, critica duramente o modo como o regime nazista usou do direito e das leis para fins desumanos (as atrocidade e o genocídio) e desiguais (a crença na superioridade ariana). Além disso, ele observa que o processo das leis, muitas vezes não respeitava o correto processo legislativo.
2. Dogmática Jurídica: Qual o seu objetivo, sua finalidade e importância? Qual seria sua melhor definição?
O objetivo da Dogmática Jurídica consiste nas normas jurídicas positivas e no ordenamento jurídico como um todo, sua hierarquia e ordem interna, bem como seus princípio e conceitos fundamentais. Sua finalidade é compreender a norma jurídica particular e o ordenamento como um todo, tenso em vista a adequação destas com a realidade social. É imprescindível para