Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

mais forte de que dispõe que é a pena ou medida de segurança. Como exemplo de insatisfação é possível mencionar a questão de porque a lei penal não se aplica a todos por igual. Crítica: na verdade o direito penal não tem força por si só de manter o sistema vigente. É o direito penal que deve se adequar a sociedade. Pode ser estigmatizante, para diminuir esses efeitos, deve existir fatos para coibir o sistema penal. A dogmática jurídico-penal vigente apresenta-se conforme uns…

a forma jurídica do direito. Para entender o direito é preciso remontar à estas estruturas, e não estudá-las separadamente. Assumir um ponto de vista a partir das classes subordinadas, a emancipação das classes subordinadas significa a libertação da sociedade como um todo, este é o projeto marxista assumido por Baratta. A premissa teórica é a ditinção entre regras e meta-regras, ou seja, as regras de profundidade, as regras são as normas jurídicas diferente da interpretação e aplicação…

um “dever-ser” jurídico, isto é, a ciência do Direito investiga e estuda as normas jurídicas. Estes prescrevem aos indivíduos certas regras de conduta que devem ser obedecidas. Um exemplo de problema a partir de uma lei escrita: uma norma jurídica que disciplina o trânsito: ao sinal de luz vermelha corresponde a ordem “o motorista deve parar”. Essa ordem é um “dever-ser” jurídico, pois aponta o que a norma jurídica pretende que seja. É um comando dirigido aos indivíduos , especialmente,…

JURÍDICO – PARTE 2 1. Sociologia do direito (abordagem positivista) 2. Sociologia no direito (abordagem evolucionista) 3. Outras concepções da sociologia jurídica 4. Definição da sociologia jurídica. BIBLIOGRAFIA NESTA AULA: SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia jurídica. RT. 5º ed. 2010. FILHO, Sérgio Cavalieri. Programa de Sociologia Jurídica. Forense. 11 Ed. 2009. I - SOCIOLOGIA DO DIREITO (ABORDAGEM POSITIVISTA): Esta primeira abordagem opta por fazer um estudo…

Lição 2 ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO SUMÁRIO: 1. Sociologia do direito (abordagem positivista) 2. Sociologia no direito (abordagem evolucionista) 3. Outras concepções da sociologia jurídica 4. Definição da sociologia jurídica. Desde finais do século XIX encontramo-nos com o surgimento de análises profundas e sistemáticas sobre o direito nas obras de dois importantes sociólogos europeus. Trata-se de Émile Durkheim, a quem já nos referimos, e de Max Weber…

Dogmático, ciência que estuda o direito penal objetivo, esse conceito é dada pela ciência do direito penal. Tem parte da definição objetiva ou definição formal, ou seja, parte da lei penal que decompõe essa lei penal em partes constitutivas deste todo. Exemplo: Análise sintática e morfológica (analisar a frase e decompondo suas partes “sujeito”, ”verbo indireto”, ”predicado”). Desmontar e analisar para se ter a visão do conjunto analisado. Pegar a lei e decompor tirar seus pedaços…

sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha e tem sido foco de recentes e grandes debates na dogmática jurídico-penal do Brasil nos últimos anos. A teoria, já profundamente estudada na Europa, é um critério elaborado com a finalidade de dirimir a possibilidade de aplicação da sanção penal em face do agente que cometeu um risco juridicamente permitido no ordenamento, embora formalmente e de acordo com a doutrina tradicional tenha havido um delito. Por sua dogmática profunda e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO FICHAMENTO MARIANA SILVEIRA LAGO RGU: Trabalho apresentado ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Petrópolis, como requisito parcial de aprovação na Disciplina Orientação de Dissertação I Professor Orientador: PETRÓPOLIS 2014 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Mariana Silveira Lago RGU:00000000000000 FICHAMENTO

sentido político – segundo Carl Schmitt, a Constituição é a decisão política fundamental, consistindo em um conjunto de decisões sobre o modo e a forma de existência da unidade política. c) sentido jurídico – para Hans Kelsen, a Constituição é norma jurídica pura, puro dever-ser, dissociado de qualquer fundamento sociológico, político ou filosófico. Classificação das Constituições a) quanto ao conteúdo - Constituição material ou substancial: trata das matérias tipicamente…

As Razões do Direito: Teorias da Argumentação Jurídica Milton Cloudes Rodrigues da Silva Sumário: Introdução; 2 Direito e argumentação; 3 A tópica e o raciocínio lógico; 4 A nova retórica de Perelman; 5 Teoria da argumentação de Toulmin; 6 Teoria integradora da argumentação jurídica; 7 Argumentação jurídica como discurso racional; 8 Projeto de uma teoria da argumentação jurídica; Conclusão; Referências. ABSTRACT The gift to paper will make an analysis on the legal argument having had