Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

AULA Nº 02 1. HERMENÊUTICA E DOGMÁTICA Identificado um fato com efeitos potencialmente jurídicos, a atividade que se seguirá é a escolha da norma que será aplicada, e simplificar a situação complexa sujeita à interpretação. Desta escolha, diz Tércio Sampaio Ferraz Júnior1 encarrega-se primeiramente o pensamento dogmático. Ele é a cristalização do pensamento da sociedade sobre uma séria de conflitos já acontecidos. E assim, põe-se como o ponto de partida que seja inegável (ou, pelo menos, de

elemento essencial desse conhecimento, a demandar pluralidade científica na fase propedêutica do estudo do Direito para correta formação do conhecimento e posterior aplicação. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim apresentar reflexões sobre o tema acima intitulado e oriundas de observações docentes e da prática operacional jurídica, além de estudos bibliográficos. A importância do tema avulta pela necessidade de conscientização do operador do Direito e do estudioso dessa ciência…

entre si: o axiológico (que envolve o valor de justiça), o fático (que trata da efetividade social e histórica) e o normativo (que compreende o ordenamento, o dever-ser). Quando em estudo é tentado isolar um desses elementos, surgem as concepções jurídicas unilaterais (como o moralismo de Kant, o sociologismo de Ehrlich e o normativismo de Kelsen). Se o resultado desses estudos for apenas aglutinado num único estudo, ter-se-á o tridimensionalismo genérico e abstrato. Mas, se ao…

PUC Minas Arcos Sociologia Jurídica – 5º. Direito “As leis não bastam; os lírios não nascem das leis” (Drumond) SABADELL, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica – introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais LTDA, 2005, 3ª. edição. -Relação “interativa” entre o social e o jurídico: “A Sociologia Jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as incidências deste último na sociedade, ou seja, os elementos de…

fatores que implicam nesse distanciamento. A pretensão que persegue esta investigação é destacar as causas e os efeitos desse problema na aplicação do direito. Os dois campos de estudo objeto desta análise são o direito e a economia, com enfoque para o direito tributário e a parte da economia que estuda os impactos da legislação e das interpretações jurídicas na realidade dos agentes econômicos que suportam a incidência do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza). A…

àquelas posições jurídicas que se reconhecem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com determinada ordem constitucional, e que, portanto, aspiram à validade universal, para todos os povos e tempos, de tal sorte que revelam um inequívoco caráter supranacional (internacional).(1) No entanto, se considerado o critério espacial como única distinção entre direitos humanos e fundamentais, pairaria dúvidas sobre a extensão do conteúdo de ambas as categorias jurídicas.…

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO → A teoria da argumentação jurídica visa esclarecer o controle da decisão a partir dos aspectos externos que emergem do meio circundante e repercutem no sistema. → De acordo com essa teoria, a DECISÃO JURÍDICA é um DISCURSO RACIONAL e por isso exige FUNDAMENTAÇÃO. → No curso do procedimento decisório sempre ocorre uma trama que exige das partes argumentações fundamentadas. A argumentação jurídica é, portanto, imprescindível para a obtenção das decisões. …

transformam em razão da atuação do homem, e, algumas vezes, independem de sua vontade. O dinamismo universal é perceptível, intervindo ou não o homem sobre a natureza, ocorre, inclusive, nos ordenamentos jurídicos dos diversos países. Tomamos, por exemplo, o aquecimento global, fenômeno da natureza provocado pelo homem em razão do efeito estufa, que provoca profundas modificações nas leis de países em todo o mundo, que objetivam proteger o homem de possíveis catástrofes provocadas…

esse suspender tem três sentidos diferentes. O primeiro sentido é o de negar, anular, cancelar (como ocorre, por exemplo, quando a gente suspende um passeio por causa do mau tempo, ou quando um estudante é suspenso das aulas e não pode comparecer à escola durante algum tempo). O segundo sentido é o de erguer alguma coisa e mantê-la erguida para protegê-la (como a gente vê, por exemplo, num poema de Manuel Bandeira, quando o poeta fala do quarto onde morou há muitos anos e diz que ele foi…

zetéticas da própria dogmática jurídica, ao longo de toda a exposição. A palavra zetético ( zetein em grego) está de certa forma afastada do senso comum, mas significa investigar, perquirir. Já a palavra dogmático ( dokein em grego) liga-se ao doutrinar e está muito mais presente no senso comum teórico do jurista, embora boa parte dos textos não se dedique a uma explicitação rigorosa do seu significado, que é, de forma equivocada, assumido como sinônimo de teoria jurídica, em seu…