IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS E SEUS INPACTOS

UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS):
Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012:
Aproximação e distanciamento

Salvador-BA, 2012

UCSAL-UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR
FACULDADE DE DIREITO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS):
Impactos da legislação do ISS na economia do município de Salvador entre 2010 a 2012:
Aproximação e distanciamento

Trabalho

apresentado

como

requisito final da 2ª avaliação da disciplina Projeto de Pesquisa em
Direito, do 9° semestre do Curso de Direito da Ucsal.

Professor: Thiago Tavares

Salvador-BA, 2012

1 – INTRODUÇÃO

O caráter dogmático do direito na maioria das vezes afasta-o da realidade concreta da vida cotidiana. O presente trabalho visa estudar os fatores que implicam nesse distanciamento. A pretensão que persegue esta investigação é destacar as causas e os efeitos desse problema na aplicação do direito.
Os dois campos de estudo objeto desta análise são o direito e a economia, com enfoque para o direito tributário e a parte da economia que estuda os impactos da legislação e das interpretações jurídicas na realidade dos agentes econômicos que suportam a incidência do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza).
A escolha pelo ISS reside no fato de que considero o estudo importante para o desenvolvimento do Município de Salvador.
Por outro lado, considero importante o estudo para elaborar tentativas de incentivar os órgãos judiciários em sua prática forense, bem como o ensino do direito, a considerá-lo, de forma séria, um fenômeno social complexo, de efeitos variados que impactam de forma relevante na economia da cidade.
A análise do problema se dará com a investigação dos instrumentos legais que versem sobre o ISS e o seu impacto na realidade econômica dos agentes econômicos envolvidos nos processos pesquisados.
A título exemplificativo analisaremos determinado serviço ou