Pena de morte

PENA DE MORTE

ANCELMO MARTINS

RESUMO

O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, igualmente, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da Constituição de 1988, através do Poder Constituinte Derivado. Através de uma abordagem histórica da aplicação da pena de morte, no mundo e no Brasil, levanta-se um questionamento sobre sua pertinência. A necessidade de as sociedades internacionais criarem normas que fossem aplicadas de forma uniforme levou à edição de Pactos, Tratados e Convenções restringindo a aplicação da Pena de Morte. Dessa maneira, são apresentadas diversas formas de aplicação da pena com vistas ao aprofundamento do conhecimento da penalidade aplicada e para melhor compreensão das razões para não matar. Por fim, mesmo com as inúmeras discussões filosóficas, antropológicas, jurídicas e sociais que sugerem a aplicação da pena de Morte para combater a criminalidade crescente, o munda está voltado para abolir este tipo de pena.

PALAVRA-CHAVE: Pena de morte. Pena capital. INTRODUÇÃO

Este trabalho é referente ao tema Pena de Morte. A pena capital (pena de morte) é um tema muito polémico nos dias de hoje, por isso é importante que os cidadãos tenham uma ideia do que é a pena de morte. A pena capital é um tema muito discutido, pois vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A pena de morte é um assunto muito debatido, visto que, muitos concordam com esta pena e, por seu lado, outros estão plenamente contra.
Pena de morte é uma sentença aplicado pelo poder judiciário que consiste na execução de individuo condenado pelo estado. Os criminosos condenados pela pena de morte são geral mente culpados