Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

1. Direitos Subjetivos e Questões Normativas Podem ser ético-filosoficas ou jurídico-dogmáticas Questões ético-filosoficas -> independem do ordenamento jurídico - > questiona o por que da existência de direitos e quais são esses direitos. Exemplo de Kant sobre a liberdade. O objeto das questões ético filosóficas também desempenha papel importante no campo dos direitos fundamentais. Aplicação da norma jurídica no âmbito ético-filosofico -> a duvida não é se N cabe ou não a A,…

Ciência Jurídica e Teoria Científica As ambições científicas de alcance do maior auditório e da maior constância no tempo contrastam com as parcas ambições dos juízos emitidos pelo conhecimento vulgar. Isto porque a ciência é um produto de todos e para todos, enquanto a opinião é uma expressão de pensamentos subjetivos de ambição circunscrita, fugaz, apaixonada, tendenciosa e, na maioria das vezes, de incomprovada demonstração1. A ciência possui como pretensão fundamental a…

fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Conceito político (Carl Schmitt) No início do século XX, Carl Schmitt publicou uma obra, intitulada “Teoria da Constituição” (Verfasseungslehre), na qual formulou um conceito político de Constituição. Segundo o autor alemão, a Constituição verdadeira, propriamente dita, é o conjunto das decisões políticas fundamentais de um povo. Assim, por exemplo, a Constituinte de 1987/1988…

ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO Sabadell, Ana Lucia. Manual de Sociologia Jurídica. 3ª edição. São Paulo: Editora RT, 2005 A CONTRIBUIÇÃO DE DURKHEIM, WEBER E MARX Não escreveu especificamente sobre o direito Sua teoria sobre o conflito estabelece relações entre o direito, Estado, economia e sociedade. KARL MARX Utilizando-se do método do materialismo histórico e dialético, constrói uma teoria social onde encontramos uma visão do direito. No modo de produção capitalista,…

Aluna : Juliana Amado Vieira Professor : Fabiano Aracaju-SE 2014 Capitulo 5 – Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como teoria da Interpretação. Ao disciplinar a conduta humana, as normas jurídicas usam palavras, signos linguísticos que devem expressar o sentido daquilo que deve ser. Esse uso oscila entre o aspecto onomasiológico, isto é, o uso corrente para a designação de um

ZETÉTICA JURÍDICA: O DIREITO QUE TEMOS E O DIREITO QUE QUEREMOS PARA A CIDADE DE GOIÂNIA INTRODUÇÃO A investigação científica sempre está cercada por perguntas e respostas, questionamentos que necessitam de soluções, sendo estas soluções já dadas aplicadas ao esclarecimento de problemas. É possível ir além: a investigação de um problema pode dar-se de duas maneiras: salientando o aspecto pergunta ou salientando o aspecto resposta. Se o aspecto pergunta é acentuado, as premissas ficam abertas

como Delegado de Polícia contribuiu para o meu ingresso na carreira docente, o que, rotineiramente, tem me dado ótimos frutos, como a aprovação de vários de meus alunos em concursos, principalmente nas áreas policial (nível médio e superior) e jurídica como para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e para os Tribunais Regionais Federais e de Justiça desse nosso país continental. Quem já ministrou aulas sabe bem como é gratificante ter um aluno logrando aprovação em concursos…

formadores do que seja o Direito. - Acepções da palavra Direito: 2.1) DIREITO NATURAL: são aspirações jurídicas de determinada época que surgem da natureza social do homem e que se revelam pela conjugação da experiência e da razão. É um conjunto de princípios universais. Não é algo escrito, mas deverá ser consagrado pelo direito positivo, a fim de se ter um ordenamento jurídico (conjunto de normas jurídicas; conduta exigida ou o modelo imposto de organização social) realmente justo.…

zetética comporta esses dois enfoques: uma zetética entra dogmática que implica uma teoria institucional do direito, uma zetética metadogmática que implica uma atitude interdisciplinar, ainda que fragmentada entre as diversas ciências jurídicas. Ambas vão repercutir na emernêutica jurídica, enquanto teoria da interpretação do direito, fundamentando uma imterpretação zetética das leis em complementação, não oposição, a imterpretação dogmática. Mas o plano zetético do saber jurídico,…

estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder na época. Nesses casos, tais constituições são denominadas, respectivamente, a) Analíticas e sintéticas. b) Outorgadas e históricas. c) Históricas e dogmáticas. d) Promulgadas e outorgadas. e) Dogmáticas e promulgadas. 4. (FCC/2007/TCE-MG) No que se refere à classificação das constituições, é certo que as promulgadas se apresentam por meio de imposições do poder de determinada época, sem a…