Democracia e Liberalismo

Teoria dos direitos fundamentais
Alexy R.

1. Capítulo 4 – Direitos Fundamentais como Direitos Subjetivos
1.1. Direitos Subjetivos e Questões Normativas
Podem ser ético-filosoficas ou jurídico-dogmáticas
Questões ético-filosoficas -> independem do ordenamento jurídico - > questiona o por que da existência de direitos e quais são esses direitos. Exemplo de Kant sobre a liberdade. O objeto das questões ético filosóficas também desempenha papel importante no campo dos direitos fundamentais.
Aplicação da norma jurídica no âmbito ético-filosofico -> a duvida não é se N cabe ou não a A, mas se confere ou não um direito a A.
Saber quando uma lei concede direitos subjetivos tem importância pratica sobretudo na área processual.
Questões jurídico-dogmaticas -> dizem respeito ao que é válido NO ORDENAMENTO JURIDICO, ou seja indagação sobre ter ou não determinado direito subjetivo dentro de um ordenamento jurídico, cabe nas questões normativas jurídico dogmáticas
Aplicação da norma jurídica no âmbito jurídico dogmático: norma N pode caber ou não ao sujeito A.
1.2. Direitos Subjetivos e Questões empíricas
Perceptível especialmente na analise histórica e teleológica da sociedade
Não são suficientes para se inferir sobre a problemática jurídico dogmática -> nesse sentido explicita-se ainda mais a necessidade associação a enunciados normativos
1.3. Direitos Subjetivos e questões analíticas
1.3.1. Norma e Posição
Norma -> aquilo que é expresso em um enunciado normativo
Se e quando a norma dita algo que adéqua-se à situação, estabelece uma posição entre o(s) individuo(s) e o(s) objeto(s) da norma
Posição vem a ser então, uma característica da norma
1.3.2. Um modelo de direitos subjetivos em três níveis.
É possível distinguir entre razões para direitos subjetivos, direitos subjetivos como posições e relações jurídicas e a exigibilidade jurídica dos direitos subjetivos  a insuficiente distinção entre essas três questões é uma das principais causas da polêmica