Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

4.2 Disciplina Dogmática (dokein) Dogmática significa doutrinar, ensinar algo. Disciplinas dogmáticas acentuam, portanto, a resposta; perguntam o que deve ser alguma coisa. Por conta disso, parte de pressupostos, premissas inatacáveis, que não podem ser questionadas (dogmas). Enquanto as disciplinas zetéticas acentuam a dúvida, as dogmáticas evidenciam a opinião, o ato de opinar sobre algo. Daí Ferraz Júnior falar que essas disciplinas possuem uma função diretiva, ou seja, de…

usada pelos juristas a partir do século IV d.C.. Guardou um sentido moral e religioso, por sua proximidade com a deificação da justiça. Depois do século IX, derectum é a palavra consagrada, sendo usada para indicar o ordenamento jurídico ou uma norma jurídica em geral. Em português, a palavra direito guardou tanto o sentido de jus, como aquilo que é consagrado pela justiça (virtude moral) quanto o de derectum como um exame de retidão da balança por meio do ato de Justiça (aparelho…

(p. 71) Eis um dilema. A princípio, pode-se creditar à ciência a tarefa de identificar, num enunciado, as normas nele contidas e seu âmbito de aplicação. Assim compreendida, todavia, não é empírica e pode ser qualificada como ciência apenas num sentido muito amplo, pois deixa de ser puramente descritiva, confundindo-se com a própria dogmática jurídica – que, entretanto, não se pode praticar sem interpretação. “As normas que a ciência do direito pretende assim revelar não têm nenhuma…

empírico do sistema, seu fundamento científico; a política criminal, de transformar a experiência criminológica em opções e estratégias concretas de controle da criminalidade; por último, o direito penal deve encarregar-se de converter em proposições jurídicas, gerais e obrigatórias, o saber criminológico esgrimido pela política criminal(Garcia-Pablos, Criminologia, p. 97-8, trad. Luiz Flávio Gomes, RT, S. Paulo, 1992. ). Não é fácil, porém, estabelecer uma clara distinção…

Lessa ao dizer que “a moral e o direito não se podem dizer ciências praticas, aplicadas ou normativas pela simples razão de que não há nem pode haver ciências praticas, aplicadas ou normativas”, alguns autores definem como ciência pratica e um dos exemplos esta na fala de Celso que diz que o Direito é “a arte do bom e do justo”, outros ainda definem o Direito tanto como ciência teórica quanto ciência pratica ao dizer que o Direito é uma “ciência especulativa (ou teórica), quanto ao…

4. Os Diferentes Enfoques acerca do Direito: Dogmática e Zetética Como tivemos oportunidade de referir na Introdução deste livro, o direito pode ser enquadrado como um conhecimento cultural. Isto posto, verifica-se como construção do intelecto humano e variável, portanto, de acordo com o agrupamento social em que ele está inserido. Em verdade, o problema gnoseológico do direito perpassa por dois enfoques distintos: o dogmático e o zetético. Compreenderemos, agora, um pouco mais acerca…

social. Como por exemplo a filosofia, história, sociologia, economia e o direito. As Ciências Naturais são as disciplinas que têm como objetivo o estudo da natureza, os aspectos físicos e não humanos do mundo. Temos por exemplo dentre elas a biologia, física, química, astrologia. Elas explicam os fatos, e tentam descobrir as ligações entre eles, organizando as constatações em descritas e explicadas. 4-Diferencie disciplinas dogmáticas de disciplinas zetéticas: Disciplinas Dogmáticas…

Estudo do Direito  Exemplo do Aborto    3 posições Validade e o reconhecimento  Positivistas: validade depende de sua relação com normas superiores que estabelecem o procedimento para a criação das inferiores  Moralistas: normas válidas devem satisfazer o ideal de justiça. Dogmática estuda e discute as opiniões sobre a validade e a interpretação do direito, sobre aquilo que deve ser aplicado porque corresponde à vontade do legislador + Tarefas da dogmática:   …

Sociologia Jurídica em Max Weber - noções preliminares INTRODUÇÃO: A presente explanação presta-se a facilitar o entendimento acerca da contribuição de Max Weber para a sociologia, especificamente, Sociologia do Direito, de modo a traçar, num primeiro momento, os conceitos elementares da concepção defendida pelo sociólogo na busca por diferenciar os métodos utilizados nas ciências naturais e ciências sociais. No desenvolver dos estudos Weber deparou-se com temas como a racionalidade e…

conseqüente necessidade da Administração Pública agindo de forma previsível e vinculada a critérios que garantam a liberdade dos indivíduos, e com a garantia da igualdade em seu sentido formal. Existem inúmeros fatores que ajudam na aplicação e manutenção dos Direitos Fundamentais. Essa pratica precisa ser aplicada de forma correta, para que tenha eficácia. 2. ELEMENTOS PRE-TEXTUAIS As dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. …