Manual De Introducao Ao Estudo Do Direito Dimitri
810 palavras
4 páginas
+MANUAL DE INTRODUÇÃO
AO ESTUDO DO DIREITO
DIMITRI DIMOULIS
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Dimensões do Estudo do Direito
Exemplo do Aborto
3 posições
Validade e o reconhecimento
Positivistas: validade depende de sua relação com normas superiores que estabelecem o procedimento para a criação das inferiores
Moralistas: normas válidas devem satisfazer o ideal de justiça. Dogmática estuda e discute as opiniões sobre a validade e a interpretação do direito, sobre aquilo que deve ser aplicado porque corresponde à vontade do legislador + Tarefas da dogmática:
Identificar as normas válidas em determinado momento;
Buscar o sentido de cada elemento do ordenamento jurídico;
Solucionar os problemas de colisão entre normas e adaptálas aos problemas concretos;
Construir um sistema que permita entender os conteúdos do direito em vigor.
Esferas:
Validade normativa, dogmática: dever ser;
Realidade fática, sociológica: ser;
Idealidade-legitimidade axiológica, filosófica: querer ser.
As esferas são secantes;
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Direito e Moral
A moral é composta p[or regras de conduta que cumprem duas funções: orientam o comportamento dos indivíduos na vida cotidiana e servem de critério de avaliação da conduta humana.
O objetivo do direito é a preervação da ordem de convivência e da estrutura de poder;
O objetivo da moral é indicar as condutas adequadas, sendo um sistema de alcance bem limitado, já que muitos tópicos de organização da vida social são moralmente irrelevantes.
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Influência da moral no direito;
Em cada sociedade prevalece um determinado sistema de regras morais que é aceito pela maioria da população e, geralmente, corresponde aos interesses dos grupos dominantes. Moral socialmente dominante.
Influência do direito na moral
Direitos humanos;
Relações entre direito e moral
Tese da identidade os mandamentos jurídicos e morais coincidem;
Direito como mínimo ético regras jurídicas constituem o núcleo
das