Fichamento Referente S Li Es 2

Nome: Luis Fernando Ferreira Coelho
R.A.: 21501643
Turma: E

Fichamento referente às lições 2, 3, 4 e 5 do livro Manual de estudo Introdução ao Direito (Dimitri Dimoulis)
Lição 2 Dimensões do estudo do Direito
O autor cita uma breve historia, onde dois amigos discutem o caso fictício de uma mulher separada, trabalhadora que ganha um salário mínimo, mãe de três filhos que fora condenada a três anos de reclusão por cometer o aborto do que seria seu quarto filho. Cada amigo tem uma visão diferente do caso: um interpreta pelo lado positivo da regra, alega que a mulher feriu o Art 124 do Código Penal e recebeu devidamente sua pena; o segundo considera o fato um absurdo alegando que este tipo de condenação quase nunca ocorre e o ultimo alega que o problema é, a priori, de cunho filosófico.
A partir de então, o autor começa sua explanação da teoria da tridimensionalidade do Direito. A priori, o autor deixa claro que todos os três amigos estão com a razão, apenas partiram de cunhos diferentes para julgar o caso. Utilizaram os amigos do caráter de justo ou injusto, da validade e da sua eficácia.
1-À interpretação filosófica: cabe aos filósofos do direito examinar a idealidade ou legitimidade do direito em relação aos anseios sociais presentes juntamente com os ideais democráticos.
2-À interpretação positiva: aqui a norma é estudada conforme esteja escrita, promulgada ou outorgada em uma constituição. Aqui o autor se atenta para uma explicação mais minuciosa para que o leitor não julgue os operadores da dogmática jurídica cegos, acreditadores que a lei sempre é a verdade e a justiça. Para que isto não ocorra, segundo Dimoulis é necessário que se conceitue a palavra validade corretamente: “Validade é a qualidade da norma vinculante, da norma que deve ser respeitada. Devem ser consideradas como válidas todas as normas que fazem parte do ordenamento jurídico em determinado lugar “ (Dimitri Dimoulis – Manual de introdução ao estudo do Direito, pg 49.). Feito isto, o autor