Trabalho ICD

Introdução à Ciência do Direito

a) Indique o objeto material e formal da Ciência do Direito, segundo Garcia Maynez (cap. IX, da Introducción...), Miguel Reale (caps. II e XXIV, das Lições...) e Mata-Machado (cap. XVIII, dos Elementos...);

Em relação ao objeto material da Ciência do Direito, é unânime entre os autores dizer que ele é o próprio direito, na medida em que este é o ponto de partida para quaisquer análises jurídicas, por ser extremamente abrangente. Já o objeto formal de tal disciplina é visto sob diferentes pontos de vista por Garcia Maynez, Miguel Reale e Mata-Machado. O primeiro considera como objeto formal da Ciência do Direito a exposição ordenada e coerente de preceitos jurídicos que estão em vigor em determinado lugar e época, além do estudo dos problemas relativos à interpretação e à aplicação destes. Já Miguel Reale, no livro Lições Preliminares do Direito, afirma, de modo semelhante a Garcia Maynez, que a Ciência do Direito tem como objeto formal o fenômeno jurídico tal como ele se concretiza no espaço e no tempo. Por fim, Mata-Machado diz que o objeto formal de tal disciplina consiste em estabelecer a unidade do direito na pluralidade das ordens jurídicas positivas, ou seja, perceber os elementos comuns entre todas as espécies de ordens jurídicas, possibilitando ao jurista a análise de qualquer Direito, independentemente do lugar, da época e de seu conteúdo.

b) Esclareça: o Direito é ciência social, normativa, descritiva e não prescritiva (cap. III, da Teoria pura..., de Hans Kelsen);

As ciências naturais são todas aquelas ordenadas apenas pela causalidade. O Direito, enquanto ciência jurídica, difere desse tipo de ciência, pois tem como foco de suas análises, segundo Kelsen, a conduta humana, que, ao ser relacionada com outros fatos, não segue apenas o princípio da causalidade. Exemplo disso, é que na proposição jurídica não se diz que quando A é, B também é, como na lei natural, mas sim que quando A é, B deve ser,