Trabalho icd

Fundamentações doutrinárias da Ciência do Direito – Normativismo:

I) Contexto de surgimento do Normativismo:

• O Normativismo jurídico surgiu em um período de decadência do mundo burguês, marcado pela ocorrência da primeira guerra mundial.
• O Normativismo se opõe à teoria jusnaturalista, uma vez que assume uma postura de neutralidade frente ao conteúdo das normas jurídicas.
• O Normativismo reconhece a existência de direitos de diferentes conteúdos políticos, abrangendo assim, os direitos soviético, fascista, nazista e liberal democrático.

II) Proposta do Normativismo:

• O Normativismo busca distinguir a Ciência do Direito da filosofia e da sociologia, de maneira a alcançar uma pureza metodológica. Nesse contexto, a Jurisprudência estuda o Direito tal qual ele é, e não como deveria ser.
• O Normativismo caracteriza a Ciência do Direito como normativa por ter como objeto o conhecimento das normas, e não a sua prescrição.
• De acordo com o Normativismo, a Jurisprudência estuda o direito em seu aspecto estático (como um sistema estabelecido) e em seu aspecto dinâmico (sua criação e aplicação).
• O Normativismo busca dar fim aos dualismos clássicos, de forma a atribuir à Ciência do Direito um caráter positivo.

III) Conceito de norma, de acordo com o Normativismo:

• O Normativismo rejeita o conceito de norma jurídica como uma ordem ou mandato.
• De acordo com tal teoria, a norma seria uma proposição hipotética atrelada a uma consequência coativa, denominada sanção.
• As sanções (privação da vida, da liberdade ou bens) são aplicadas pelo Estado.

IV) Sistema normativo:
• A ordem jurídica consiste em uma estrutura hierárquica de normas, visto que a validez de uma norma repousa em outra de grau superior a ela.
• Para completar a pirâmide do ordenamento jurídico e possibilitar o tratamento científico do Direito é necessário que exista uma “norma fundamental hipotética”, a qual não teria um caráter