2 Trabalho Icd

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO 1º Semestre de 2015 - Diurno
Introdução a Ciência do Direito
Prof. Arnaldo Afonso Barbosa
Raphaela Hulack Oliveira Virgílio - Turma B TRABALHO: Procedência ou improcedência das criticas de Kelsen à justificação do direito pela moral (Teoria Pura..., cap. II). Hans Kelsen, em seu livro Teoria Pura do Direito, tem por embasamento da sua crítica a distinção entre Direito e Moral, assim como entre as respectivas disciplinas dirigidas ao conhecimento dos mesmos, Ciência Jurídica e Ética. O Direito é um conjunto de normas, jurídicas e sociais, enquanto a Moral designa um conjunto de normas sociais, sendo múltiplas as “Morais”, devido a pluralidade de conjuntos. Portanto não há uma única Moral, e o direito não tem como contemplar todas elas, uma vez que elas divergem em vários pontos, sendo até mesmo antagônicas. Dessa forma o autor critica com procedência a tese de que o Direito por essência deve ser moral, por dois motivos principais. O primeiro é a pressuposição inverossímil de uma Moral absoluta, uma moral válida independente do tempo e da localidade, pois só assim estaria de acordo com a essência do direito. O segundo é o fato de tal tese legitimar o poder do grupo dominante de referida comunidade, pois induz a aceitação sem maiores reflexões da moral deste grupo. No atual contexto de evolução democrática era de se esperar que o direito já houvesse se encaminhado para mais próximo de uns de seus princípios fundamentais, a igualdade. Entretanto a recorrente disseminação através da jurisprudência da