Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1. Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente “teoria da ciência”

esportivos, etc. Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente…

* Artigos * Banco de Questões * Colunistas | A hermenêutica na aplicação dos princípios INTRODUÇÃO O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimento da argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as às expectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com o…

Professor: Alfredo Rangel Aluno: Laura Emília Beatriz Lourenço Damasceno 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Conceitos jurídicos fundamentais 1.2.1 Definições e acepções da palavra Direito; 1.3 Noções de epistemologia Geral e Jurídica 1.4 Natureza e Cultura 1.5 O Direito e os demais sistemas normativos.; 2. Referências Bibliográficas. 1 PRIMEIRO ESTÁGIO 1.1 Disposições preliminares No primeiro estágio de Introdução ao Direito I, foram abordadas as várias acepções da palavra

direito civil, mas sim regras específicas de responsabilidade civil do Estado e fixou a competência do Conselho de Estado, órgão responsável pela jurisdição administrativa, para julgar a controvérsia, tendo em vista a presença do Estado nesta relação jurídica, caracterizada pelo serviço público e a necessidade de serem aplicadas as normas publicistas (DI PIETRO, 2007, p.05). Durante muito tempo, após o século XIX e a primeira metade do século XX, o direito constitucional esteve associado…

onde é utilizado: liberdade é violada. Ou seja, enquanto o direito objetivo existe em razão do subjetivo para revelar a permissão de praticar ou não atos (através das normas jurídicas), o direito subjetivo é a permissão para o uso das faculdades humanas para fazer valer as normas a) Ciências jurídicas. b) Norma jurídica, lei Elementos conceituais c) Poder de prerrogativa a) Sujeito do direito – é o titular do direito. Pode ser uma pessoa, um grupo de pessoas d) Justiça Seu…

DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um pesquisador (OPERADOR DO DIREITO), o cientista. A dogmática jurídica é o MÉTODO CIENTÍFICO da ciência do direito. EROS ROBERTO GRAU é um dos expoentes em hermenêutica constitucional (ENSAIO E DISCURSO SOBRE A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO), o autor traz um exemplo interessante em relação à…

Diniz, a Teoria Geral do Direito enquanto teoria positiva, é uma ciência da realidade jurídica, que busca seus elementos na filosofia do direito das ciências jurídicas auxiliares como a sociologia do direito e a história jurídica. Segundo Nader o objeto do TGD consiste na análise e conceituação dos elementos estruturais e permanentes do Direito, como suposto e disposição da norma jurídica, coação, relação jurídica, fato jurídico, fontes formais. Teoria significa a conversão de um…

relações intersubjetivas (relações que envolvem dois ou mais sujeitos), existe uma sociedade. Não é concebível admitir que exista sociedade sem um mínimo de ordem, de direção, de solidariedade e garantia jurídica. À medida que a conscientização da civilização evoluiu, no sentido de que as regras jurídicas adquirissem estrutura e valor próprios, a humanidade passou a considerar o Direito como algo merecedor de estudos autônomos. Podendo-se dizer que a conscientização do Direito é a…

VÍCIOS DA LINGUAGEM JURÍDICA Professor Mestre Carlos Eduardo Nicoletti Camillo Professor da Faculdade de Direito - UPM “A excelência da linguagem consiste em ser clara sem ser chã. A mais clara é a regida em termos correntes, mas é chã; por exemplo, a poesia de Cleofonte a de Estênelo. Nobre e distinta do vulgar é a que emprega termos surpreendentes. Entendo por surpreendentes o termo raro, metáfora, o alongamento e tudo que foge ao trivial” ARISTÓTELES “A linguagem é um labirinto…