Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

cunho privado são regrados pelos Direito Privados o primeiro age com soberania no papel de estado nopolizador do poder de punir e decidir sobre a sorte do seu próprio interesse de ação publica incondicionada. Refere-se também ao conjunto das normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. 2. Teoria do sujeito ou Teoria subjetiva Quando o destinatário das regras a serem aplicadas é o Estado, rege-se o Direito Público, já…

MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS-FIP CURSO BACHARELADO EM DIREITO MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO AS RAZÕES DO DIREITO: TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PATOS/PB 2015 MATHEUS DE ARAÚJO ANDRADE FICHAMENTO DE TRANSCRIÇÃO AS RAZÕES DO DIREITO: TEORIAS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA FICHAMENTO ELABORADO PARA A DISCIPLINA DE LÓGICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDIA DO 3º PERÍODO, TURMA (3ºB), TURNO: NOTURNO, DO CURSO BACHARELADO EM DIREITO DA FIP -…

sociológica, a Constituição é um fato social, e não uma norma jurídica. A Constituição real e efetiva de um Estado consiste na soma dos fatores reais de poder que vigoram na sociedade; ela é, assim, um reflexo das relações de poder que existem no âmbito do Estado. Com efeito, é o embate das forças econômicas, sociais, políticas e religiosas que forma a Constituição real (efetiva) do Estado. Por outro lado, existe também a Constituição escrita (jurídica), cuja tarefa é reunir em um…

A EXPERIÊNCIA JURÍDICA E UMA CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL: A PROPOSTA DE MIGUEL REALE EM O DIREITO COMO EXPERIÊNCIA Nathaly Campitelli Roque 1. Introdução O objetivo do presente artigo é apresentar breves considerações a respeito da proposta de Miguel Reale para o estudo científico integrativo do direito, exposta na obra “O Direito como Experiência” O tridimensionalismo de Miguel Reale ficou internacionalmente conhecido (e reconhecido) como uma das principais inovações no estudo e…

seu, ela não impõe o que deve ser atribuído a cada um, e essa abertura permite o conceito se moldar em vários tipos de sociedade, culturas e sistemas políticos. O que significa dar a cada um o que é seu? O seu representa o que é próprio da pessoa, exemplo: o salário equivalente ao trabalho, a pena proporcional ao crime, a guarda do menor ao respectivo cônjuge inocente. O caráter absoluto da justiça No jus naturalismo, o direito natural representa um direito incontestável, universal,…

oriente há um elemento importante que permite visualizar o problema sob um dos prismas que ele poderá ser enfrentado: a concepção da língua no seu relacionamento com a realidade. Há a crença de que a língua é um instrumento que designa a realidade. Por exemplo, ao falarmos em “mesa” referimo-nos a algo que, nas suas possíveis variações, possui um núcleo invariável de sentido que nos possibilita um conceito de mesa, tornando-nos capazes de identificar as diversas mesas. Porém…

vigente, possibilitando a sua aplicação a um caso concreto. c) Explique o que é uma fonte material do direito. R: São um conj. De forcas políticas econômicas e ideológicas que conformam a realidade social. Fontes antônomas: são aquelas que sem contrariar o direito expresso, podem reger-se por si mesmas. É autônoma qualquer fonte que privilegie a vontade exclusiva das partes sem qualquer tipo imposição. Fontes Heterônimas: são as que possuem qualidade de norma jurídica imposta…

e princípio da dignidade da pessoa humana......................................................................................................................................15 CAPÍTULO II 2. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA...................................................16 2.1. Aplicação do principio da insignificância pela autoridade policial...................................16 2.2. Tipo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Orientador: Prof. DJALMA TAVARES DE GOUVEIA NETO Orientanda: ALINE CARLA MENDONÇA Goiânia-GO 2007 ALINE CARLA MENDONÇA A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, visando à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, sob

Poder Judiciário deu origem ao fenômeno de constitucionalização da ordem jurídica, que ampliou a influência das constituições sobre todo o ordenamento, levando à adoção de novas leituras de normas e institutos nos mais variados ramos do Direito Como boa parcela das normas mais relevantes destas constituições caracteriza-se pela abertura e indeterminação semânticas - são, em grande parte, princípios e não regras - a sua aplicação direta pelo Poder Judiciário importou na adoção de novas…