Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

manifestação do objeto. Pode acontecer pelos seguintes fatores: Ignorância, Dúvida e opinião. A Dogmática Jurídica A ciência do Direito é uma ciência complexa, que surpreende o fato jurídico desde as suas manifestações iniciais até aquelas em que a forma se aperfeiçoa. É Dogmatica jurídica quando o direito discute normas vigentes em certo tempo e lugar e aborde os problemas da aplicação jurídica. Toda pesquisa juridica tem duplo momento: O momento compreensivo, ou seja, da descoberta de…

aqui a idéia embrionária da lei formal ou material constitucional. Através de Kelsen, ordem jurídica é um conj. de normas expostas em hierarquia distintas, a PIRAMIDE ou escalonada, logo a constituição é a lei fundamental, suprema, norma numero 1. CLASIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Conteúdo – forma x material Forma- escrita x costumeira Origem- outorgada x promulgada Modo de elaboração- histórica x dogmática Rigidez- imutável, rígida, flexível, semi rígida, super rigida Extensão-…

isso, comporta subdivisões em sua estruturação. Tais subdivisões tem por objetivo assegurar a assimilação e inteligência de seu conteúdo, posto que o Direito é uno, isto é, indivisível. Logo, de se deixar bem claro que as subdivisões da ciência jurídica só têm razão de existir par facilitação didática. Daí, o Direito Constitucional pode ser classificado como ramo do direito público, pois se refere de modo direto à organização e funcionamento do Estado, tendo como norma básica a…

e único que lhe é levado no conflito concreto. Nesse mister, que só deve exercer quando provocado, espera-se do judiciário uma neutralidade ética e um domínio técnico diante do direito, ou seja, da lei. A Constituição Francesa de 1791, por exemplo, proibia o legislativo de julgar e impedia os tribunais de interferir no poder legislativo, expressamente vedando suspender a execução de leis. Sendo neutro, o judiciário é descarregado de responsabilidades políticas, livrando-se de eventuais

A hermenêutica jurídica de Hans-Georg Gadamer, consubstanciado nas obras de: a) FERNANDEZ-LARGO, Antônio Osuna. La hermenêutica jurídica de Hans-Georg Gadamer. Valladolid: Universidad de Valladolid, 1992; b) SILVA, Maria Luísa Portocarrero Ferreira da. O preconceito em H.G Gadamer: sentido de uma reabilitação. Coimbra: Fundação Calouste Gulbenkian/Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1995, p. 307/377; c) GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. Petrópolis-RJ: Vozes,…

norma como objeto da ciência do direito caracteriza-se por "sanar" um dos pressupostos existenciais da cientificidade jurídica. O segundo requisito essencial para que o direito possa ser cientificamente/autonomamente trabalhado é o seu método, que deve estar fundado na abstração quanto aos fatos sociais determinantes da produção da norma, bem como os valores que rodeiam a sua aplicação.1 No entanto, para ser atingida a independência científica do direito, faz-se necessária a sua…

também distancia pessoas próximas. A tecnologia é, portanto, incapaz de ser vista como algo bom ou ruim para a humanidade. Isso se deve em razão: a) ser considerada um valor social e, portanto, objeto de proteção do direito. b) ser considerada norma jurídica e, portanto, todas as pessoas passam a ter direito a sua inclusão. c) ser considerada fato social e, portanto, neutra. d) não há resposta para a questão. 4- Alugo, de minha vizinha, uma garagem para guardar meu carro. Pago R$…

jurídico. TEORIA DO DIREITO E EPISTEMOLOGIA JURIDICA: Epistemologia jurídica é a parte do conhecimento que tem por objetivo investigar a estrutura da ciência jurídica. (organiza a ciência jurídica) A teoria do direito é uma disciplina de natureza epistemológica, pois ocupa-se da teorização da ciência jurídica. (estuda a ciência jurídica) DISCIPLINAS JURIDICAS (fundamentais e auxiliares): DISCIPLINAS FUNDAMENTAIS: A) CIENCIA DOGMATICA DO DIREITO: É a parte do conhecimento jurídico

FACULDADE NOBRE DE FEIRA SANTANA Curso de Bacharelado em Direito Disciplina: Hermenêutica Jurídica Professor: Sander Prates DE MÉTODOS E TIPOS DOGMÁTICOS DE INTERPRETAÇÃO “ No contexto do racionalismo moderno ocidental, instaurado com o advento da ordem capitalista, o homem, no dizer de Weber, deixando de crer no profético e no sagrado, despoja o mundo de encantamento. A possibilidade de universalização, previsão, cálculo e controle organizativo instrumental travestido…

princípio da auto responsabilidade. 3.2.Critérios de Imputação: a) A diminuição do risco b) A criação ou não de um risco juridicamente relevante (risco permitido) c) O aumento ou falta de aumento do risco permitido d) O âmbito de proteção da norma 4 – Aplicação da Teoria da Imputação Objetiva. 5- Considerações Finais. 6 – Referencias Bibliográficas. RESUMO: A teoria da imputação objetiva impõe-se cada vez mais na doutrina estrangeira. Neste artigo, procuramos apenas demonstrar alguns…